Medida de Tutela de Urgência de Natureza Cautelar Antecedente de Sequestro
Modelo de Medida Cautelar Antecedente de Sequestro, fundamentada no risco de dano ao veículo adquirido pelo Autor, que não foi entregue pelo Réu, o qual continua a usá-lo de forma negligente. O pedido visa o sequestro imediato do bem.
Endereçamento e Qualificação das Partes
{NOME_PARTE_AUTORA}, brasileiro, {ESTADO_CIVIL}, ({PROFISSAO}), RG nº {RG_PARTE_AUTORA}/SSP, CPF nº {CPF_PARTE_AUTORA}, Nascido em {DATA_NASCIMENTO_PARTE_AUTORA}, Filiação {FILIACAO_PAI_PARTE_AUTORA} e {FILIACAO_MAE_PARTE_AUTORA},
Residente na Rua: {ENDERECO_PARTE_AUTORA}, nº {NUMERO_ENDERECO_PARTE_AUTORA}, Bairro: {BAIRRO_PARTE_AUTORA}, na Cidade de {CIDADE_PARTE_AUTORA}, CEP {CEP_PARTE_AUTORA},
Por seu representante infra-assinado, que receberá as intimações na Rua: {ENDERECO_INTIMACAO_PARTE_AUTORA}, nº {NUMERO_ENDERECO_INTIMACAO_PARTE_AUTORA}, Bairro: {BAIRRO_INTIMACAO_PARTE_AUTORA}, na Cidade de {CIDADE_INTIMACAO_PARTE_AUTORA}, CEP {CEP_INTIMACAO_PARTE_AUTORA}, e-mail {EMAIL_PARTE_AUTORA} (doc. 1),
Vem, perante Vossa Excelência, propor
MEDIDA DE TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR ANTECEDENTE DE SEQUESTRO
Com fulcro nos arts. 300 e seguintes do CPC/2015, em face de
{NOME_PARTE_RE}, CNPJ nº {CNPJ_PARTE_RE}, com sede na Rua: {ENDERECO_PARTE_RE}, nº {NUMERO_ENDERECO_PARTE_RE}, Bairro: {BAIRRO_PARTE_RE}, na Cidade de {CIDADE_PARTE_RE}, CEP {CEP_PARTE_RE},
pelas razões que passa a expor:
Dos Fatos e Fundamentos
O Autor e o Réu celebraram contrato de compra e venda de veículo, modelo {MODELO_VEICULO}, marca {MARCA_VEICULO}, ano {ANO_VEICULO}, chassi nº {CHASSI_VEICULO}, placa {PLACA_VEICULO}, de propriedade do réu, no dia {DATA_CONTRATO}, pelo valor de R$ {VALOR_CONTRATO}, pagável em duas parcelas de R$ {VALOR_PARCELA}, com vencimento dias {DATA_VENCIMENTO_PRIMEIRA_PARCELA} e {DATA_VENCIMENTO_SEGUNDA_PARCELA}. (docs. 2 e 3)
As parcelas foram devidamente adimplidas na forma e no local acordados pelo autor, entretanto, o Réu negou-se a entregar o carro, continuando a usufruir do mesmo. (docs. 4, 5 e 6)
Além de inadimplir o contrato, o Réu continua a usufruir o bem, mas agora sem despender os cuidados em sua manutenção. Prova desse descuido com o bem é o Boletim de Ocorrência (doc. 7), feito na data de ontem, pois o Réu dirigia embriagado e de forma perigosa, ocasionando um acidente, onde o bem sofreu diversos danos.
Atendendo-se assim, os pressupostos legais fumus boni iuris e periculum in mora, elencados no art. 300 do CPC/2015, para a concessão de tutela de urgência, pede que essa seja deferida por Vossa Excelência.
Desde já, o Autor informa que pretende entrar com ação para satisfação de seu crédito, no prazo legal, de acordo com art. 308 do CPC/2015.
Da Caução Real ou Fidejussória
De acordo com o § 1º do Art. 300 do CPC/2015 o juiz poderá, no caso de concessão da tutela de urgência, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, entretanto, nesse caso não se faz necessário, conforme posicionamento de nossas Cortes.
Dos Requerimentos
Requer o conhecimento e apreciação da presente ação, que seja determinado liminarmente como tutela de urgência de natureza cautelar o sequestro do bem referido, com depósito à disposição deste juízo, conforme art. 300 e ss. Do CPC/2015.
Sendo deferida a tutela de urgência liminarmente, o autor aditará a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, art. 303, § 1º, inciso I, do CPC/2015.
Concedida a tutela de urgência em caráter antecedente, cf. art. 305 do CPC/2015, requer que o réu seja citado, para que conteste o pedido e indique as provas que pretende produzir, cf. art. 306 do CPC/2015, e que caso não o faça, os fatos alegados pelo autor presumir-se-ão aceitos pelo réu como ocorridos, e o juiz decidirá dentro de 5 (cinco) dias, cf. art. 307, caput, caso conteste se observará o procedimento comum, cf. art. 334 do CPC/2015.
Almeja-se provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos.
Nestes termos, Pede deferimento.
{Local}, {data}.
{Nome Advogado} – {OAB}/{UF}.