Medida Judicial para Publicação de Direito de Resposta/Retificação
Petição judicial pleiteando judicialmente a publicação de direito de resposta/retificação em jornal que se recusou a publicá-la, com base na Lei nº 5.250/67.
Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_VARA}ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}
Número do Processo
Autos nº {NUMERO_DO_PROCESSO}
Qualificação e Petição Inicial
{NOME_PARTE_AUTORA} (ou Autor, Demandante, Suplicante), {NACIONALIDADE}, Advogado, inscrito na OAB sob o nº {NUMERO_OAB}, {ESTADO_CIVIL}, inscrito no CPF sob o nº {NUMERO_CPF}, residente e domiciliado à Rua {ENDERECO_COMPLETO}, nº {NUMERO_ENDERECO}, Bairro {NOME_BAIRRO}, Cidade {NOME_CIDADE}, Cep. {CEP}, no Estado de {NOME_ESTADO}, por seu procurador infra-assinado, vem à presença de V. Exa., expor e requerer o seguinte:
Dos Fatos
- Na data {DATA_PUBLICACAO}, o jornal {NOME_JORNAL}, edição n° {NUMERO_EDICAO}, publicou, a propósito da falência da firma {NOME_DA_FIRMA}, comentário injurioso à dignidade e à integridade profissional do Requerente.
Da Recusa de Publicação
- Desse modo, no exercício do direito de resposta o Requerente formulou pedido de retificação, nos termos da documentação anexa (doc. 01/06), datado de {DATA_PEDIDO_RETIFICACAO}, a qual o mencionado órgão de imprensa se negou a publicar.
Do Direito e da Necessidade da Medida Judicial
- O pedido de resposta ou retificação deve ser atendido no prazo de 24 horas, pelo jornal (Lei n°5250, de 09.02.1967, art.31, I). Se não o for, “o ofendido poderá reclamar judicialmente a sua publicação” (art.32).
Destarte, inconformado com a omissão do diário, isto é, com a mencionada denegação, vem, no prazo da lei, impetrar judicialmente a medida saneadora.
Dos Pedidos
Pelo exposto, REQUER:
A citação do responsável pelo jornal, Sr {NOME_RESPONSAVEL_JORNAL}, para dar as razões por que não fez a pleiteada publicação-retificação.
Exibindo um exemplar do escrito impugnado, espera que, a final, seja expedida ordem de publicação, sob pena de multa, prevista no art.32, §5°.
Provar, se necessário, o alegado por prova pericial, documental e oral.
Dá-se à causa o valor de {VALOR_DA_CAUSA} (valor expresso).
Termos que,
Pede deferimento.
Fechamento e Assinatura
{LOCAL}, {DATA_ATUAL}
{NOME_ADVOGADO} OAB/{UF_OAB} {NUMERO_OAB_ADVOGADO}