Minuta de Escritura Pública de Inventário Extrajudicial e Partilha de Bens

Minuta de Escritura Pública de Inventário Extrajudicial para partilha de bens deixados por pessoa falecida, envolvendo cônjuge meeira e filhos herdeiros, com nomeação de inventariante e descrição detalhada dos bens particulares e comuns.

Qualificação das Partes e Objeto

ESPÓLIO DE ({NOME_DO_FALECIDO})

OUTORGANTES E RECIPROCAMENTE OUTORGADOS:

-VIÚVA: {NOME_VIUVA}

HERDEIROS DESCENDENTES:

-FILHOS: {NOME_FILHOS}

ASSISTENTE JURÍDICO: {NOME_ADVOGADO}

Comparecimento e Requerimento

SAIBAM todos os que virem esta escritura pública que {DATA_LAVRATURA}, em {CIDADE}, {ESTADO}, na {NUMERO_TABELIONATO}° Tabelionato de Notas, perante mim, escrevente autorizado pelo Tabelião, comparecem as partes entre si, justas e contratadas: como OUTORGANTES E RECIPROCAMENTE OUTORGADOS: A VIÚVA MEEIRA, {NOME_VIUVA}, brasileira, viúva, aposentada, portadora da RG n°. {RG_VIUVA} - SSP/{UF_VIUVA}, inscrita no CPF(MF) sob n° {CPF_VIUVA}, residente e domiciliada nesta Capital, na {ENDERECO_VIUVA}; HERDEIROS FILHOS: ({QUALIFICACAO_FILHOS}). Compare ainda como assistente jurídico, ({QUALIFICACAO_ADVOGADO}).

Reconheço a identidade dos presentes e suas respectivas capacidades para o ato, do que dou fé.

Então, pelas partes, acompanhadas de seu advogado constituído, o ora assistente jurídico, me foi requerido seja feita o inventário extrajudicial e a partilha dos bens deixados por falecimento de {NOME_DO_FALECIDO} e declararam o seguinte:

PRIMEIRO – DO AUTOR DA HERANÇA

PRIMEIRO – DO AUTOR DA HERANÇA

1.1 – QUALIFICAÇÃO

{NOME_DO_FALECIDO}, ERA {NACIONALIDADE}, {PROFISSAO}, portador da cédula de identidade RG {RG_FALECIDO} - {ORGAO_EXPEDIDOR}, inscrito no CPF/MF sob n° {CPF_FALECIDO}, era filho de {NOME_PAI} e {NOME_MAE} e nasceu em {CIDADE_NASCIMENTO}, {ESTADO_NASCIMENTO}, no dia {DATA_NASCIMENTO}.

1.2 – DO FALECIMENTO

Faleceu no dia {DATA_FALECIMENTO} onde residia, {CIDADE_RESIDENCIA}, {ENDERECO_RESIDENCIA}, conforme certidão de óbito expedida aos {DATA_EMISSAO_CERTIDAO}, pelo Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais do {NUMERO_SUBD}° Subdistrito – {NOME_SUBDISTRITO}, registrado no livro {LIVRO_REGISTRO}, fls. {FOLHAS}, termos n° {NUMERO_TERMO}.

1.3 – DA INEXISTÊNCIA DE TESTAMENTO

O de cujus não deixou testamento, tendo sido apresentada a informação negativa de existência de testamento expedida pelo Código Notarial do Brasil – seção de São Paulo, responsável pelo Registro Central de Testamentos do Estado de São Paulo emitida aos ({DATA_EXPEDICAO_CERTIDAO}).

SEGUNDO – CÔNJUGES

SEGUNDO – CÔNJUGES

O de cujus era casada em ({TIPO_NUPCIAS}) núpcias, sob o regime da ({REGIME_BENS}) com ({NOME_CONJUGE}), acima qualificada, razão pela qual é sua meeira.

TERCEIRO – HERDEIROS

TERCEIRO – HERDEIROS

De seu casamento com ({NOME_CONJUGE}), o falecido possuía ({NUMERO_FILHOS}) filhos, ({NOMES_FILHOS}), que são seus únicos herdeiros.

QUARTO – DA NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE

QUARTO – DA NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE

De comum acordo, os herdeiros nomeiam inventariante do espólio de ({NOME_FALECIDO}), a ({NOME_VIUVA}), nos termos do art. 617 do Código de Processo Civil, conferindo-lhe todos os poderes que se fizerem necessários para representar o espólio em juízo ou fora dele, podendo praticar todos os atos de administração dos bens que possam eventualmente estar deste inventário extrajudicial e que serão objeto de futura sobrepartilha, nomear advogado em nome do espólio, ingressar em juízo, ativa ou passivamente, podendo enfim praticar todos os atos que se fizerem necessários à defesa do espólio e do cumprimento de suas eventuais obrigações formais, tais como outorga de escrituras de imóveis já vendidos e quitados.

A nomeada que aceita este encargo, prestando compromisso de cumprir eficazmente seu mister, comprometendo-se desde já, a prestar contas aos herdeiros, se por eles solicitadas.

A inventariante declara estar ciente da responsabilidade civil e criminal pela declaração de bens e herdeiros e pela veracidade de todos os fatos aqui relatados.

QUINTO – DOS BENS

QUINTO – DOS BENS

No momento da sucessão, o de cujus tinha os bens a seguir descritos.

5.1. – BENS PARTICULARES

O de cujus possuía os bens particulares seguintes:

5.1.1 – Bens Imóveis: .........

5.1.2 – Bens móveis: .........

5.2 – BENS DO CASAL

O de cujus possuía, em comum com sua esposa, os bens seguintes:

5.2.1 – Bens Imóveis:

A) ({DESCRICAO_IMOVEL}).

A. 1 – AQUISIÇÃO

O imóvel foi adquirido pelo de cujus e sua mulher, em ({DATA_AQUISICAO}), pelo valor de ({VALOR_AQUISICAO}), conforme consta no ({NUMERO_REGISTRO}) da matrícula n° ({NUMERO_MATRICULA}) do ({LOCAL_REGISTRO}).

A. 2 – CADASTRO E VALOR

O imóvel acha-se cadastro na Prefeitura do Município de ({MUNICIPIO}), sob n° ({CONTRIBUINTE}), com valor venal atribuído para o exercício de ({ANO}) de ({VALOR_VENAL}). As partes atribuem a este imóvel, para fins fiscais, o valor de ({VALOR_FISCAL}).

B) ({DESCRICAO_IMOVEL2}).

B.1 – AQUISIÇÃO

O imóvel foi adquirido pelo de cujus e sua mulher, em ({DATA_AQUISICAO2}), pelo valor de ({VALOR_AQUISICAO2}), conforme consta no ({NUMERO_REGISTRO2}) da matrícula n° ({NUMERO_MATRICULA2}) do ({LOCAL_REGISTRO2}).

B.2 – CADASTRO E VALOR

O imóvel acha-se cadastrado na Prefeitura do Município de {MUNICÍPIO}, sob n° {CONTRIBUINTE}, com valor venal atribuído para o exercício de {ANO} de {VALOR_VENAL}. As partes atribuem a este imóvel, para fins fiscais, o valor de {VALOR_FISCAL}.

C) (DESCRIÇÃO IMÓVEL RURAL).

C.1 – CADASTRO

O imóvel acha-se matriculado sob n° {MATRICULA} DO Registro Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA através do n° {N_CADASTRO_INCRA}, denominado {NOME_CHACARA_FAZENDA}, com módulo fiscal de {MODULO_FISCAL} conforme CCIR (certidão de cadastro de imóvel rural) relativo aos anos de {ANO_CCIR}, sob n° {N_CCIR}, expedido pelo Ministério da Fazenda, em {DATA_EXPEDICAO_MF} com número da Secretaria da Receita Federal {N_RECEITA}, área total de {AREA_TOTAL} há, área tributável de {AREA_TRIBUTAVEL} há, valor da terra nua de {VALOR_TERRA_NUA}, área aproveitável de {AREA_APROVEITAVEL} há, valor tributável de {VALOR_TRIBUTAVEL}, área utilizada de {AREA_UTILIZADA} há, alíquota de {ALIQUOTA} %, grau de utilização de {GRAU_UTILIZACAO} %, imposto calculado em {VALOR_IMPOSTO} conforme declaração do ITR para o exercício de {ANO_ITR};

C. 2 – AQUISIÇÃO e AVALIAÇÃO

Este imóvel foi adquirido pelo de {NOME_PARTE_RECORRENTE} e sua mulher, {FORMA_AQUISICAO} mencionado no {REGISTRO} da Matrícula n° {MATRICULA} do Registro e Imóveis de {LOCAL_REGISTRO}, {ESTADO} e as partes avaliam para efeitos fiscais em {VALOR_FISCAL}.

5.2.3 – Bens Móveis:

D) Automóvel

{MARCA}, combustível {COMBUSTIVEL}, cor {COR}, placa {PLACA}, categoria particular, ano de fabricação {ANO_FABRICACAO}, modelo {ANO_MODELO}, chassis {CHASSI}, inscrito no RENAVAM sob número {RENAVAM}, licenciado pelo Detran {ORGAO_LICENCA}, no Município de {MUNICIPIO}, avaliado por {VALOR_AVALIACAO};

E) SALDO BANCÁRIO E APLICAÇÕES FICEIRAS

E1 – NO {BANCO}, agência {AGENCIA}, na conta corrente n° {N_CONTA_CORRENTE}, o saldo de {SALDO} e mais aplicações ficeiras vinculadas à referida conta, no total de {VALOR_TOTAL_APLICACOES};

E2- NO BANCO {BANCO}, agência {AGENCIA}, na conta poupança n° {CONTA}, o saldo de {SALDO};

F) (OUTROS BENS);

G) DIREITO À RESTITUIÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA DE 2017, ANO BASE 2016, no valor de {VALOR_RESTITUICAO};

H – ( OUTROS BENS).

SEXTO – DOS DÉBITOS E OBRIGAÇÕES

SEXTO – DOS DÉBITOS E OBRIGAÇÕES

6.1 – Débitos

O de {NOME_PARTE_RECORRENTE}, devia, na ocasião da abertura de sua sucessão, a {NOME_CREDOR} a importância de {VALOR_DIVIDA} referente a {MOTIVO_DIVIDA};

6.2 – Obrigações

O de {NOME_PARTE_RECORRENTE} implantou um loteamento denominado {NOME_LOTEAMENTO}, em {LOCAL_LOTEAMENTO}, Comarca de {COMARCA}, {ESTADO}, com {NUMERO_LOTES} lotes, todos prometidos à venda, por instrumentos particulares não registrados, já quitados, porém pendentes de escritura definitiva, que deverão ser assinadas, em nome do espólio, pela INVENTARIANTE quando quiser ou quando requerido.

SÉTIMO – DO MONTE-MOR

SÉTIMO – DO MONTE-MOR

O total do monte-mor é de (Informar soma de todos os créditos) assim distribuídos:

7.1 – Bens particulares

(Informar soma dos bens particulares);

7.2 – Bens do casal

(informar soma dos bens comuns).

OITAVO – DA PARTILHA

OITAVO – DA PARTILHA

O total dos bens e haveres do espólio monta em (VALOR TOTAL DOS BENS) e o total dos débitos em (VALOR DOS DÉBITOS), resultando em um saldo de (VALOR DO SALDO A SER PARTILHADO).

A viúva e os demais herdeiros, todos concordes, ajustam a partilha assim:

8.1 – Bens particulares

Os bens particulares são atribuídos aos filhos herdeiros assim:

a) Para (nome do filho 1), o valor de (...);

b) Para (nome do filho 2), o valor de (...).

8.2 – Bens do casal

Os bens do casal são partilhados assim:

8.2.1 – Meação da Viúva

A viúva meeira caberá uma quota parte ideal de metade do patrimônio líquido, correspondente ao valor de (VALOR DO PATRIMÔNIO).

8.2.2 – Herança dos filhos

A cada um dos ({NUMERO_FILHOS}) caberá ({PARTE_CABÍVEL_ AOS_FILHOS}) do patrimônio líquido, correspondente ao valor de (VALOR DO QUINHÃO DE CADA UM), para cada um.

NONO – DO PAGAMENTO DOS QUINHÕES

NONO – DO PAGAMENTO DOS QUINHÕES

A viúva e os demais herdeiros, todos concordes, ajustam o pagamento dos quinhões assim:

9.1 – A viúva, ({NOME_DA_VIUVA_MEEIRA}), receberá em pagamento de seu quinhão, a metade ideal de cada um dos imóveis mencionados no item [ ], no valor total de (VALOR TOTAL), o automóvel ({MARCA_DO_AUTOMOVEL}) mencionado no item [ ], no valor de (VALOR DO AUTO), o direito de receber a restituição de imposto de renda mencionado no item [ ], no valor de (VALOR DA RESTITUIÇÃO) e mais (VALOR RECEBIDO EM DINHEIRO) em dinheiro;

9.2 – O herdeiro ({NOME_DO_HERDEIRO}) receberá uma ({PARTE_RECEBIDA}) parte dos bens imóveis mencionado no item [ ]., no valor de (VALOR DOS BENS) e mais (VALOR EM DINHEIRO) em dinheiro;

9.3 – O herdeiro ({NOME_DO_HERDEIRO}) receberá uma ({PARTE}) parte dos bens imóveis mencionados no item [ ], no valor de (VALOR) e mais (VALOR EM DINHEIRO) em dinheiro;

9.4 – O herdeiro ({NOME_DO_HERDEIRO}) receberá uma ({PARTE}) parte dos bens imóveis mencionados no item [ ], no valor de (VALOR) e mais (VALOR EM DINHEIRO) em dinheiro.

DÉCIMO – DAS CERTIDÕES E DOCUMENTOS APRESENTADOS

DÉCIMO – DAS CERTIDÕES E DOCUMENTOS APRESENTADOS

Foram-me apresentadas as seguintes certidões:

1. de propriedade dos imóveis mencionados no item [ ];

2. Certificado de propriedade do veículo mencionado no item [ ];

3. Extratos bancários das contas mencionadas no item [ ];

4. Cópia do diploma de sócio da Associação Xista de Desportes;

5. Cópia da declaração do Imposto de Renda;

6. Título do crédito mencionado no item [ ];

7. Certidão negativa de tributos municipais de todos os imóveis aqui partilhados.

8. Certidão Negativa de Débitos da Receita Federal.

DÉCIMO PRIMEIRO – DECLARAÇÕES ESPECIAIS

DÉCIMO PRIMEIRO – DECLARAÇÕES ESPECIAIS

As partes declaram que:

11.1 – os imóveis ora partilhados se encontram livres e desembaraçados de quaisquer ônus, dividas, tributos de quaisquer naturezas e débito condominial;

11.2 – não existem feitos ajuizados fundados em ações reais ou pessoais reipersecutórias que afetem os bens e direitos partilhados;

11.3 – o de cujus não era, e elas próprias não são, empregadores rurais ou urbanos e não estão sujeitas às prescrições da lei previdenciária em vigor.

DÉCIMO SEGUNDO – DECLARAÇÕES DO ADVOGADO

DÉCIMO SEGUNDO – DECLARAÇÕES DO ADVOGADO

Pelo ({NOME_DO_ADVOGADO}) me foi dito, sob responsabilidade profissional, civil e criminal que, na qualidade de advogado da meeira e dos herdeiros, assessorou e aconselhou seus constituintes, tendo conferido a correção da partilha e seus valores de acordo com a Lei.

DÉCIMO TERCEIRO – TRIBUTOS

DÉCIMO TERCEIRO – TRIBUTOS

DO ITCMD (IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO) - Pelas partes me foi apresentado o cálculo do imposto “causa mortis” já homologada pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, em ({DATA_DA_HOMOLOGACAO}), conforme decisão n° ({NUMERO_DA_DECISAO}) e a respectiva guia do imposto recolhido no dia ({DATA_DO_RECOLHIMENTO}), no Banco ({BANCO}), agência ({AGENCIA}), autenticada mecanicamente sob n° ({NUMERO_DA_AUTENTICACAO}) que fica arquivada nestas notas, em pasta própria.

DÉCIMO QUARTO – DECLARAÇÕES FINAIS

DÉCIMO QUARTO – DECLARAÇÕES FINAIS

As partes afirmam sob responsabilidade civil e criminal que os fatos aqui relatados e declarações feitas são a exata expressão da verdade. As partes foram esclarecidas pelo tabelião sobre as normas legais e os efeitos atinentes a esta escritura, em especial sobre os artigos citados nesta escritura.

Ao final, as partes e o assistente jurídico me declaram que concordam com esta escritura, autorizando o tabelião e os oficiais dos registros de imóveis competentes a proceder a todos e quaisquer atos, registros ou averbações necessárias.

Ao final deste texto, para melhor clareza, este tabelião inclui uma tabela com um Quadro Resumo Demonstrativo do Inventário e Partilha.

Assim dizem, pedem e lavro a presente escritura, que feita e lida, aceitam, outorgam e assinam. Escrita pelo escrevente ({NOME_DO_ESCREVENTE}) e assinada pelo ({CARGO_DO_ESCREVENTE}) ({NOME_DO_ESCREVENTE}). Dou fé.

Quadro Resumo Demonstrativo do Inventário e Partilha

Quadro Resumo Demonstrativo do Inventário e Partilha