PetiçõesTribunal de JustiçaRecorrente

Modelo de Recurso de Embargos de Declaração

Recurso de Embargos de Declaração

Criado

27 de abril de 2025

Atualizado

27 de abril de 2025

Jurisdição

br

## Características deste modelo de petição

**Área do Direito:** Cível

**Tipo de Petição:** Recurso

**Número de páginas:** {NUMERO_DE_PAGINAS}

**Autor da petição:** {NOME_AUTOR_PETICAO}

Histórico de atualizações

- {DATA_PUBLICACAO} - ___

Sinopse

Trata-se de modelo de recurso de **Embargos de Declaração**, opostos **em face de decisão interlocutória**.

Na hipótese, a recorrente impetrara Agravo de Instrumento ao Tribunal de Justiça e, no tríduo legal, acostou aos autos principais cópia do referido recurso e, também, requereu fosse exarada decisão, fundamentada, com respeito à retratação do decisório atacado.( **CPC, art. 526 c/c art. 529**)

Formulou-se, no caso, quatro(4) pedidos de retratação(todos ventilados no agravo), em ordem sucessiva.( **CPC, art. 289**)

O magistrado, implicitamente acolhendo o pleito de retratação, deferiu um dos pleitos e esquivou-se de ventilar qualquer juízo quanto aos demais pedidos.

Diante disto, face à omissão( **CPC, art. 525, inc. II**), pediu-se o exame a procedência dos embargos, com o exame dos demais pontos destacados no recurso.

Várias notas de doutrinas, normas e jurisprudência foram insertas na peça processual, notadamente a definir a propriedade da oposição de embargos em razão de decisão interlocutória.

Outras informações importantes

Fim do modelo

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