Modelo de RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL ao STJ
## Características deste modelo de petição\n\n**Área do Direito:** Penal\n\n**Tipo de Petição:** Recurso\n\n**Número de páginas:** {NUMERO_PAGINAS}\n\n**Autor da petição:** {NOME_AUTOR_PETICAO}\n\nHistórico de atualizações\n\n- {DATA_PUBLICACAO} - ___\n\n**R$ {VALOR_PRODUTO} em até {NUMERO_PARCELAS}x**\n\n**no Cartão de Crédito** ou\n\n**\*R$ {VALOR_PRODUTO_DESCONTO}**(10% de desconto)\n\n**com o**\n\nPIX\n\nDownload automático e imediato\n\n\nSinopse\n\nTrata-se de _modelo de petição de **RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL em sede de Habeas Corpus ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça**_.\n\nNa hipótese deste modelo, o Paciente fora preso em flagrante delito pela suposta prática de crime.\n\nSuperado prazo razoável na formação da culpa, onde no modelo fora destacado que o Paciente não adora nenhuma providência que resultasse no retardamento da decisão meritória, este formulara pedido de relaxamento da prisão( **CF, art. 5º, inc. LXV**), a qual fora indeferida.\n\nO Tribunal local, entretanto, denegou a ordem, afirmando que a decisão não merecia reparo.\n\nDiante disto, no quinquídio legal( **Lei nº. 8.038/90, art. 30**), fora interposto o competente _**Recurso Ordinário Constitucional**_, com supedâneo no **art. 105, inc. II, letra a, da Constituição Federal**, onde demonstrou-se a ocorrência de constrangimento ilegal, maiormente quando a duração razoável do processo, prevista na Carta Magna( **CF, art. 5º, inc. LXXXVIII**), fora afetada frontalmente.\n\nNeste _modelo de petição de recurso ordinário constitucional_ foram relevadas orientações jurisprudenciais do **Superior Tribunal de Justiça** e do **Supremo Tribunal Federal** onde, ambas, em que pese o quadro fático narrado, que, no que concerne à formação da culpa, não se trata de contagem de lapso de tempo, mas, em verdade, de **obediência ao princípio da duração razoável do processo**.\n\nFrisou-se, mais, também **através de julgados de ambos os Tribunais** supra aludidos, que o constrangimento ilegal em estudo, pelo excesso de prazo na formação da culpa, pode ocorrer, **mesmo após o julgamento do processo** pelo Juízo Monocrático, com a **demora no julgamento do recurso** pertinente ao caso.\n\nNeste modelo de recurso ordinário constitucional em liça foram feitas longas considerações acerca da ilegalidade da decisão guerreada, quando foram estipuladas considerações de _doutrina_ de juristas nacionais, tais como **Nestor Távora** e **Rosmar Rodrigues Alencar**, além de **Vicente Paulo** e **Marcelo Alexandrino**.\n\nAdemais, em consonância com tais estipulações doutrinárias, foram evidenciados outros precedentes de _jurisprudência_ do **Egrégio Superior Tribunal de Justiça** assim como do **Supremo Tribunal Federal**, todos a delimitar entendimento da necessidade da duração razoável do processo\n\nIndexadores: modelo de peticao de recurso ordinario constitucional em sede de habeas corpus ao stj duracao razoavel processo constrangimento prisao cautelar preventiva relaxar flagrante reu preso pleito provisoria alvara soltura\n\nOutras informações importantes\n\n**R$ {VALOR_PRODUTO} em até {NUMERO_PARCELAS}x**\n\n**no Cartão de Crédito** ou\n\n**\*R$ {VALOR_PRODUTO_DESCONTO}**(10% de desconto)\n\n**com o**\n\nPIX\n\nAvaliações\n\n> Ainda não há comentários nessa detição. Seja o primeiro a comentar!\n\n_Faça login para comentar_\n\nEmail \*\n\nSenha \*\n\n\n\nPergunta de matemática \*4 + 3 =\n\nResolva este problema matemático simples e insira o resultado. Por exemplo, para 1+3, insira 4.\n\n### Petições relacionadas\n\n- \n\n- \n\n- \n\n- \n\n- \n\n- \n\n- \n\n- \n\n- \n\n- \n\n\n\nNão encontrou o que precisa?\n\nConsulta nossa página de .\n\nSe preferir, .\n\nASSUNTOS AFINS\n\n \n\n_arrow\_drop\_down_\n\nJá conhece nosso Vade Mecum Online com Jurisprudência Gratuita?\n\nAcesse leis, súmulas e jurisprudência com busca inteligente, de forma OnLine.\n\n\n\nclose\n\n##### **PRODUTOS RELACIONADOS**