O que é assistência judiciária?

Explicação sobre o que é a assistência judiciária gratuita, seu provedor (Defensoria Pública ou advogados nomeados) e seu fundamento constitucional, visando garantir o acesso à justiça a pessoas sem recursos.

Definição

A assistência judiciária é o serviço prestado pelo Estado, por meio da Defensoria Pública ou de advogados nomeados, para garantir a defesa de pessoas sem recursos para custear um advogado particular.

Previsão Constitucional e Finalidade

Esse direito está previsto na Constituição Federal e visa assegurar o amplo acesso à Justiça para aqueles que não podem arcar com despesas processuais e honorários advocatícios.