Ordem de Habeas Corpus contra Prisão por Depósito Infiel na Justiça do Trabalho
Petição de Habeas Corpus endereçada ao Tribunal Regional do Trabalho, visando a imediata soltura de um paciente que teve ordem de prisão decretada como depositário infiel por decisão da Junta de Conciliação e Julgamento (JCJ).
Endereçamento e Processo
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA {NOME_DA_REGIAO} REGIÃO.
Processo n.º {NÚMERO_DO_PROCESSO}
Qualificação e Cabimento
{NOME_PARTE_AUTORA}, brasileiro(a), estado civil, profissão, inscrito(a) no CPF sob o nº XXX. XXX. XXX-XX, residente e domiciliado(a) na endereço completo, por seu advogado infra-subscrito, nos autos do processo em que é ex adversa {NOME_PARTE_RECORRIDA}, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer a expedição de ORDEM DE HABEAS CORPUS, inclusive liminarmente, com fundamento no artigo 5º, LXVIII, da Constituição Federal, e artigo 647 do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.
O paciente foi condenado à prisão como depositário infiel pelo MM. Juiz do Trabalho Presidente da {NOME_JUICIO} JCJ, o que não merece prosperar, determinando-se a imediata soltura do paciente face a ordem não ter fundamento, pelo que se expõe:
Das Razões do Pedido
- Razões do Peticionário (Sumariar os motivos de fato e de direito que embasam o pedido).
Dos Pedidos e Requerimentos
Protestando pela produção de todas as provas em direito admitidas, em especial depoimento do empregador-reclamado e prova testemunhal, requer o deferimento do “habeas corpus”, ordenando-se a imediata soltura do paciente com o consequente expedição do Alvará de Soltura, por ser de direito e justiça.
Instrui o pedido com os documentos a seguir arrolados.
Valor da Causa e Encerramento
Atribui à causa o valor de R$ {VALOR_CAUSA} ({VALOR_EM_REAIS}).
Nestes Termos,
Pede e Espera Deferimento.
{LOCAL_E_DATA}
{NOME_E_ASSINATURA_DO_ADVOGADO}