Peça Recursal Criminal

Template de recurso (provavelmente apelação ou agravo) em matéria criminal, pleiteando a reforma de sentença condenatória, com base na exclusão da culpa do réu por imprudência da vítima e na ocorrência da prescrição punitiva estatal.

Endereçamento

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA {NOME_DA_VARA} DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}

Da Tempestividade e Breve Síntese da Decisão Recorrida

A sentença do juiz “a quo”, que condenou o {NOME_PARTE_REU} a {TEMPO_DE_DETENCAO} meses de detenção, ainda que exarada por magistrado de alto saber jurídico, decididamente desconsiderou a robustez das provas contidas nos autos.

Do Mérito - Da Ausência de Culpa e da Inobservância das Provas

Conforme se pode inferir dos autos, nenhuma culpa coube ao {NOME_PARTE_REU} para que o evento danoso viesse a ocorrer.

As testemunhas confirmando categoricamente a imprudência da vítima que, inopinadamente, adentrou a pista rolagem, saindo por detrás do coletivo do qual acabara de desembarcar e sem prestar atenção ao movimento de veículos.

No caso “sub judice” estamos, em verdade, diante de um acidente motivado exclusivamente pela vítima, o que exclui o {NOME_PARTE_REU} de qualquer culpa conforme consigna o seguinte acórdão:

“{ACORDAO}”

Da Prescrição da Pretensão Punitiva Estatal

Ademais, o acidente ocorreu na data de {DATA_ACIDENTE} e a douta sentença foi prolatada na data de {DATA_SENTENCA}, portanto há mais de 2 (dois) anos do evento de trânsito, o que implica não só na prescrição punitiva, nos termos dos arts. 108, IV, 10000, VI, e 110 do C. P., mas também da própria ação penal, devendo o nome do {NOME_PARTE_REU} ser excluído do rol de culpados e cancelada a sua condenação nas custas.

Dos Pedidos

Diante do exposto, vem, o {QUALIFICACAO_PARTE_RECORRENTE} pleitear a reforma total da sentença da 1ª instância, uma vez que a mesma desconsiderou o exame pericial e no seu livre convencimento.

Fechamento

Assim decidindo, este Egrégio Tribunal poderá sentir-se convicto de estar cumprindo o honroso mister de se fazer, ainda uma vez, Justiça.

{LOCAL}, {DATA_POR_EXTENSO}.

Advogado no OAB {NUMERO_OAB}