Pedido de Avaliação por Carta Precatória em Inventário

Pedido de avaliação de bem imóvel situado fora da comarca onde tramita o inventário, fundamentado na necessidade de avaliação de bem de grande vulto, mediante expedição de Carta Precatória, com base no art. 632 do CPC/2015.

Endereçamento

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}

Qualificação e Fundamento Legal

{NOME_PARTE_AUTORA}, {NACIONALIDADE_PARTE_AUTORA}, {ESTADO_CIVIL}, (profissão), RG nº {RG_PARTE_AUTORA}/SSP, CPF nº {CPF_PARTE_AUTORA}, Nascido em {DATA_NASCIMENTO_PARTE_AUTORA}, Filiação {FILIACAO_PAI_PARTE_AUTORA} e {FILIACAO_MAE_PARTE_AUTORA}, Residente na Rua: {ENDERECO_PARTE_AUTORA}, nº {NUMERO_ENDERECO_PARTE_AUTORA}, Bairro: {BAIRRO_PARTE_AUTORA}, na Cidade de {CIDADE_PARTE_AUTORA}, CEP {CEP_PARTE_AUTORA}, por seu representante legal (doc. 1), vem, perante Vossa Excelência, requerer

PEDIDO DE AVALIAÇÃO POR CARTA PRECATÓRIA

com fulcro no art. 632 do CPC/2015, pelos fatos que passa a expor:

Dos Fatos

O Requerente é herdeiro do Sr. {NOME_DO_FALECIDO}, na qualidade de Inventariante, conforme consta dos autos do processo de inventário em epígrafe (doc. 2).

Dentre os bens deixados pelo falecido, inclui-se uma casa localizada na Rua {ENDERECO_DO_IMOVEL}, nº {NUMERO_ENDERECO_DO_IMOVEL}, Bairro {BAIRRO_DO_IMOVEL}, na Cidade de {CIDADE_DO_IMOVEL}, no Estado de {ESTADO_DO_IMOVEL}. (doc. 3)

Do Direito à Avaliação por Precatória

Determina a lei processual civil que:

“Art. 632. Não se expedirá carta precatória para a avaliação de bens situados fora da comarca onde corre o inventário se eles forem de pequeno valor ou perfeitamente conhecidos do perito nomeado”. (Grifos nossos).

Com relação aos bens existentes fora da comarca, somente quando tiverem valoração de vulto ou forem desconhecidos do perito é que o juiz mandará expedir a carta precatória de avaliação.

O caso em tela é justamente o do grande vulto. O imóvel em questão possui {AREA_IMOVEL} metros quadrados em área nobre da cidade de {CIDADE_DO_IMOVEL}.

Dos Pedidos

Ante o exposto, requer que Vossa Excelência determine a avaliação do bem suprarreferido, com fulcro no art. 632 do CPC/2015, por meio de Carta Precatória expedida à Comarca de {COMARCA_CARTA_PRECATÓRIA}/{UF}.

Fechamento

Nestes termos,

Pede deferimento.

{LOCAL}, {DATA}

{NOME_ADVOGADO} – {OAB} {UF}.