Pedido de Complementação de Alimentos contra Avós

Petição inicial de pedido de complementação de alimentos, proposta pela genitora em nome do menor impúbere contra os avós paternos, alegando insuficiência da pensão fixada anteriormente e demonstrando a capacidade financeira dos avós através de seus diversos estabelecimentos comerciais e altos gastos mensais do menor.

Endereçamento

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO {NOME_DO_FORO}

Qualificação e Fundamento Legal

{NOME_PARTE_AUTORA}, menor impúbere, por sua genitora, {NOME_GENITORA}, {ESTADO_CIVIL_GENITORA}, {PROFISSAO_GENITORA}, residente na rua {ENDERECO_GENITORA}, nesta Capital, vem propor contra

{NOME_PARTE_RE}, domiciliado na av. {ENDERECO_RE} no “Restaurante Beldade” (CEP {CEP_RE}) e sua mulher, {NOME_CONJUGE_RE}, residente na av. {ENDERECO_CONJUGE_RE} (CEP {CEP_CONJUGE_RE}), avós paternos do postulante, com fulcro na Lei 5.478/68, em seus pertinentes artigos, art. 1.698 e ss. da novel Carta Civil e demais cabíveis da Lei Adjetiva, o presente

PEDIDO DE COMPLEMENTAÇÃO DE ALIMENTOS

pelos fatos e motivos que passa ora a expor:

Dos Fatos - Parentesco

a um – O Suplicante, nascido em {DATA_NASCIMENTO_MENOR}, contando, pois, com {IDADE_MENOR} anos de idade, é – como dito e se vislumbra da anexada cópia reprográfica da certidão de nascimento – neto dos ora acionados.

Dos Fatos - Acordo Anterior e Desemprego do Genitor

a dois – Em data de {DATA_ACORDO}, em avença que restou homologada no Juízo do 2° Ofício Cível da Comarca {NOME_COMARCA} (tombado sob n°.{NUMERO_PROCESSO_ORIGINAL}), o genitor do Suplicante, {NOME_GENITOR} e o ora embatente, em pleito de Homologação de Pensão Alimentícia e Demais Avenças, compuseram-se no sentido de estabelecer a verba alimentar na “quantia correspondente a ½ salário mínimo vigente à época do pagamento…”.

Com valor, já à época, pouco expressivo (para ser gentil), e, com o passar dos anos, aumentadas as necessidades do menor (hoje com {IDADE_ATUAL_MENOR} anos), tornou-se, como intuitivo, quase inexistente. Por conta disso, intentou pleito revisional contra o pai por este mesmo Foro (1ª Vara da Família e Sucessões – proc. n° {NUMERO_PROCESSO_REVISIONAL}), e, de vez a confessada impossibilidade de ofertar qualquer reajustamento (com a vetusta “estória” do desemprego), houve por bem o filho, com a anuência do genitor, desistir da demanda.

Dos Fatos - Capacidade Financeira dos Avós

a três – Embora o soi-disant genitor do autor esteja passando por situação difícil, os avós, seus pais (ora réus), ao reverso do desempregado pai (sic-?!), detêm invejável condição econômico-financeira, cuja folgada situação – em superficial levantamento (abaixo) – indicou a existência de diversos estabelecimentos comerciais, a saber:

1. Restaurante Beldade Ltda., sediada na Av. {ENDERECO_RESTAURANTE_1} na Cidade de {CIDADE_RESTAURANTE_1};

2. Churrascaria Bella Ltda., sediada na Av. , na Cidade de {CIDADE_RESTAURANTE_2};

3. Decorações Ltda., sediada na Rua {ENDERECO_DECORACOES}, na Cidade de {CIDADE_DECORACOES};

4. Detal SC Ltda., sediada na Rua {ENDERECO_DETAL}, na Cidade de {CIDADE_DETAL}.

Além, é claro, dos variados imóveis (dentre os quais, a luxuosa casa que residem) e veículos que possuem; razão pela qual roga se digne V. Exa. determinar – para a adequada aferição do r. Juízo – seja oficializado ao Imposto de Renda, em ordem sejam remetidas as três últimas declarações dos acionados.

Dos Fatos - Necessidade do Menor e Memória de Gastos

a quatro – O menor, como dito, contando com {IDADE_ATUAL_MENOR} anos de idade, sem embargo a “maviosa” quantia ofertada pelo pai ao longo desses anos (hoje em R$ {VALOR_ATUAL_PENSAO}), possui gastos mensais nunca inferiores a R$ {GASTOS_MENSAIS}, qual a seguinte

MEMÓRIA DE GASTOS MENSAIS

Do Direito

Do Direito

O pleito encontra guarida no artigo 1.696 do Código Civil, que dispõe sobre o dever de prestar alimentos, e subsidiariamente no artigo 1.698, que permite a fixação da obrigação aos avós, se os pais não puderem prover o sustento dos filhos.

Art. 1.698. Se os pais, cônjuges ou companheiros não puderem prover a sua subsistência, nem a dos filhos, ou do cônjuge ou companheiro, a obrigação recairá sobre os parentes daquele ou daquela em grau sucessivo, observada a ordem de sucessão estabelecida no art. 1.697.

Assim, demonstrada a capacidade financeira dos avós e a insuficiência da pensão paga pelo genitor, requer-se a complementação do encargo alimentar pelos réus.

Dos Pedidos

Dos Pedidos

Ante o exposto, requer a Vossa Excelência:

1. O recebimento e processamento da presente Ação de Complementação de Alimentos, com a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, se for o caso;

2. A citação dos Réus, {NOME_PARTE_RE} e sua esposa, {NOME_CONJUGE_RE}, para, querendo, apresentarem contestação no prazo legal;

3. A intimação do Douto Representante do Ministério Público para intervir no feito, como fiscal da lei, dada a presença de interesse de incapaz;

4. A determinação, como medida de instrução, para que os Réus apresentem suas 3 (três) últimas declarações de Imposto de Renda, conforme requerido no item 'a três';

5. Ao final, julgar TOTALMENTE PROCEDENTE o pedido, condenando os avós paternos, solidariamente, a complementar a pensão alimentícia do menor, fixando-se o valor mensal em R$ {VALOR_ATUAL_PENSAO} (ou percentual a ser arbitrado por este Juízo), a ser depositado até o dia 5 de cada mês, acrescido de juros e correção monetária;

6. A condenação dos Réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência.

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito, especialmente pela prova documental já acostada e pela juntada de documentos.

Dá-se à causa o valor de R$ {VALOR_TOTAL_GASTOS}.

Nestes termos, Pede deferimento.

{CIDADE_DETAL}, {DATA_DETAL}.

{NOME_ADVOGADO} OAB/{UF_OAB} {NUMERO_OAB}