Pedido de Conversão de Reintegração em Indenização
Pedido de conversão de obrigação de reintegração em indenização em dobro, fundamentado na impossibilidade de retorno ao trabalho após decisão judicial que afastou justa causa de trabalhador estável, com base nos artigos 496 e 497 da CLT.
Endereçamento e Número do Processo
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA {NUMERO_VARA}ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE {CIDADE_EMPRESA}
Autos nº {NUMERO_DO_PROCESSO}
Qualificação e Ação
{NOME_REQUERENTE}, {NACIONALIDADE_REQUERENTE}, {PROFISSAO_REQUERENTE}, {ESTADO_CIVIL_REQUERENTE}, portador da Carteira de Identidade nº {RG_REQUERENTE}, inscrito no CPF sob o nº {CPF_REQUERENTE}, Carteira de Trabalho nº {CTPS_REQUERENTE}, residente e domiciliado na Rua {ENDERECO_REQUERENTE}, nº {NUMERO_ENDERECO_REQUERENTE}, Bairro {BAIRRO_REQUERENTE}, Cidade {CIDADE_REQUERENTE}, Cep. {CEP_REQUERENTE}, no Estado de {ESTADO_REQUERENTE}, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc. 1), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor
PEDIDO DE CONVERSÃO DE REINTEGRAÇÃO EM INDENIZAÇÃO
em face de REQUERIDO, {NOME_EMPRESA}, com sede em {ENDERECO_EMPRESA}, na Rua {RUA_EMPRESA}, nº {NUMERO_RUA_EMPRESA}, bairro {BAIRRO_EMPRESA}, Cep {CEP_EMPRESA}, no Estado {ESTADO_EMPRESA}, inscrito no C. N. P. J. sob o nº {CNPJ_EMPRESA}, e no Cadastro Estadual sob o nº {INSCRICAO_ESTADUAL_EMPRESA}, neste ato representada pelo seu diretor {NOME_DIRETOR}, {NACIONALIDADE_DIRETOR}, {ESTADO_CIVIL_DIRETOR}, {PROFISSAO_DIRETOR}, Carteira de Identidade nº {RG_DIRETOR}, C. P. F. nº {CPF_DIRETOR}, residente e domiciliado na Rua {ENDERECO_DIRETOR}, nº {NUMERO_ENDERECO_DIRETOR}, bairro {BAIRRO_DIRETOR}, Cep {CEP_DIRETOR}, Cidade {CIDADE_DIRETOR}, no Estado {ESTADO_DIRETOR}, pelos motivos que passa a expor:
Do Histórico Processual e Estabilidade
- Em sentença de fls. {NUMERO_FLS_SENTENCA}, produzida por este douto Juízo, e confirmada pelo Juízo ad quem, julgou-se improcedente a alegação de falta grave, suscitada pela empresa ora REQUERIDA, como justificadora da rescisão do contrato de trabalho do REQUERENTE, trabalhador estável, nos termos do art. 492 da CLT.
Da Obrigação de Reintegração
- Na referida decisão, foi imposta à REQUERIDA a obrigação de pagar ao REQUERENTE os salários relativos à suspensão injusta e de reintegrá-lo ao trabalho, consoante disposição do art. 495 da CLT.
Do Prejuízo à Reintegração
- Entretanto, dada a animosidade estabelecida entre as partes, geradora de incompatibilidades intransponíveis, resta prejudicada a reintegração do REQUERENTE às funções que exercia junto à empresa REQUERIDA.
Dos Pedidos
Pelo exposto, REQUER:
A conversão da mencionada obrigação em indenização em dobro, em conformidade com o que dispõem os arts. 496 e 497 da CLT;
A notificação da REQUERIDA para, querendo, apresentar sua impugnação.
Fechamento e Assinatura
Nesses Termos,
Pede e Espera Deferimento.
{LOCAL_DATA_ANO}
{NOME_ADVOGADO}