**EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA {ESPECIFICACAO_VARA} DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}**
{NOME_PARTE_AUTORA}, por seus advogados, nos autos da ação {TIPO_DE_ACAO} que move em face de {NOME_PARTE_RE}, processo em epígrafe, em trâmite perante esse e. Juízo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, promover o presente PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (CPC, arts. 536 e seguintes), pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas:
Por força de sentença, o {PARTE_NA_ACAO} tornou-se credor da {PARTE_CONTRARIA} da obrigação de outorgar a escritura do imóvel objeto da matrícula{NUMERO_MATRICULA}.
Ex positis, e na forma do art. 536, do Código de Processo Civil, requer-se a expedição de mandado dirigido ao {NOME_OFICIAL_REGISTRO} Oficial de Registro de Imóveis da {LOCAL_REGISTRO} determinando a transmissão do imóvel objeto da matrícula {NUMERO_MATRICULA}.
Respeitosamente, pede deferimento.
Cidade{CIDADE}, de {DATA} de {ANO}
Advogado
OAB/UF
* * *
**MEDIANTE IMPOSIÇÃO DE MULTA (ASTREINTES) OU BUSCA E APREENSÃO**
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA_2}
Processo nº {NUMERO_DO_PROCESSO}
{NOME_PARTE_AUTORA_2}, por seus advogados, nos autos da ação {TIPO_DE_ACAO_2}, que move em face de {NOME_PARTE_RE_2}, processo em epígrafe, em trâmite perante esse e. Juízo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, promover o presente PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (CPC, arts. 536 e seguintes), pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas:
Por força de sentença, o {PARTE_NA_ACAO_2} tornou-se credor da {PARTE_CONTRARIA_2} da obrigação de ({DESCRICAO_OBRIGACAO}).
Ex positis, e na forma dos arts. 536 e 537, do Código de Processo Civil, requer-se a intimação do {EXECUTADO}, na pessoa do seu advogado (CPC, art. 513, § 2º, I) (ou: por carta com aviso de recebimento na forma do art. 513, § 2º, II, do CPC, posto que representado por defensor público; ou: posto que não representado por advogado, que renunciou – fls…) (ou: por meio eletrônico, posto que pessoa jurídica não representada por advogado, na forma do art. 513, § 2º, III, c/c o § 1º do art. 246 do CPC) (ou: por edital, posto que revel, nos termos do art. 513, § 2º, IV, do CPC) para cumprir a obrigação de ({DESCRICAO_DA_OBRIGACAO_2}) determinado pela sentença sob pena de multa diária de R$ {VALOR_MULTA} igualmente fixada no julgado. Julgado. (ou: sob pena de multa diária de R$… desde já requerida ou outra que Vossa Excelência fixar nos termos do art. 537 doCPC).
(Ou, tratando-se de obrigação de entrega de bem móvel ou imóvel) Ex positis, e na forma dos arts. 538, do Código de Processo Civil, requer-se a expedição de mandado de busca e apreensão (ou imissão na posse, posto trata-se de bem imóvel) em favor do {PARTE_NA_ACAO_3}.
Respeitosamente, pede deferimento.
Cidade{CIDADE_2}, de {DATA_2} de {ANO_2}
Advogado
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