Pedido de Cumprimento de Sentença para Outorga de Escritura

Petição de cumprimento de sentença que requer, com base no art. 536 do CPC, a expedição de mandado ao Oficial de Registro de Imóveis para a transmissão de imóvel, conforme determinado em sentença anterior.

Endereçamento

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA {ESPECIFICACAO_VARA} DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}

Qualificação e Objeto

{NOME_PARTE_AUTORA}, por seus advogados, nos autos da ação {TIPO_DE_ACAO}, que move em face de {NOME_PARTE_RE}, processo em epígrafe, em trâmite perante esse e. Juízo, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, promover o presente

PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

(CPC, arts. 536 e seguintes), pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas:

Do Mérito

Por força de sentença, o exequente tornou-se credor da executada da obrigação de outorgar a escritura do imóvel objeto da matrícula {NUMERO_MATRICULA}.

Dos Pedidos

Ex positis, e na forma do art. 536, do Código de Processo Civil, requer-se a expedição de mandado dirigido ao {NOME_OFICIAL_REGISTRO} Oficial de Registro de Imóveis da {COMARCA_REGISTRO} determido a transmissão do imóvel objeto da matrícula {NUMERO_MATRICULA}.

Fechamento

Respeitosamente, pede deferimento.

{CIDADE}, de {DATA} de {ANO}.

{NOME_ADVOGADO} OAB/{UF_OAB}