Pedido de Curadoria dos Bens do Ausente
Petição para instauração de Curadoria dos Bens do Ausente, com base no CPC/2015 e Código Civil, requerendo a arrecadação dos bens deixados por funcionário ausente e a nomeação de curador para administração, seguida da publicação de editais e possível abertura de sucessão provisória.
Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA {ESPECIFICACAO_VARA} DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}
Qualificação e Fundamento Legal
{NOME_PARTE_AUTORA}, {QUALIFICACAO_PARTE_AUTORA}, residente e domiciliado(a) na {ENDERECO_PARTE_AUTORA}, por seu advogado infra-assinado (doc. 01), com escritório situado nesta cidade, à Rua {ENDERECO_ADVOGADO}, nº {NUMERO_ENDERECO_ADVOGADO}, Bairro {BAIRRO_ENDERECO_ADVOGADO}, onde recebe intimações e avisos, vem, perante Vossa Excelência, apresentar pedido de
CURADORIA DOS BENS DO AUSENTE
com fulcro nos arts. 744 e 745 do CPC/2015 e 22 e ss. do Código Civil, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:
DOS FATOS E FUNDAMENTOS
Fatos e Fundamentos
A Requerente contratou, em {ANO_CONTRATACAO}, o Sr. {NOME_AUSENTE}, brasileiro, {ESTADO_CIVIL_AUSENTE}, CPF nº {CPF_AUSENTE}, RG nº {RG_AUSENTE}/SSP, para serviços de jardinagem. Foi cedido ao mesmo, uma casa no mesmo terreno onde a requerente possui moradia, onde o jardineiro passou a residir.
No dia {DIA_AUSENCIA}/{MES_AUSENCIA}/{ANO_AUSENCIA}, o Sr. {NOME_AUSENTE}, saiu de férias e não mais retornou a suas funções de jardinagem, e tampouco deu notícias. Ocorre que o mesmo deixou diversos bens na casa de propriedade da requerente (docs. 2 a 7).
A Requerente não logrou êxito em tentar se comunicar com seu funcionário, e também não encontrou nenhum parente para administrar tais bens (docs. 8 e 9).
Por esse motivo, vem à V. Exª, com amparo nos arts. 744 do CPC/2015 e 22 do Código Civil, solicitar a arrecadação e nomeação de curador para os bens referidos.
DOS PEDIDOS E REQUERIMENTOS
Requerimentos
Ante o exposto, requer que:
Os bens do Sr. {NOME_AUSENTE} sejam arrecadados e que se nomeie um curador para administrá-los;
Sejam publicados os editais, conforme art. 745 do CPC/2015, no sítio do Tribunal e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, chamando o ausente a entrar na posse de seus bens;
Transcorrido o prazo dos editais, havendo interessados, se abra a sucessão provisória;
Caso regresse o ausente ou algum de seus descendentes ou ascendentes para requerer à V. Exª a entrega de bens, sejam citados para contestar o pedido os sucessores provisórios ou definitivos, o Ministério Público e o representante da Fazenda Pública, tudo conforme a lei.
Fechamento
Nestes termos,
Pede deferimento.
{LOCAL}, {DATA}.
{NOME_ADVOGADO} – {OAB}/{UF}