Pedido de Habeas Corpus por Excesso de Prazo na Prisão Preventiva

Modelo de petição de Habeas Corpus fundamentado no excesso de prazo para a conclusão do Inquérito Policial, pleiteando a expedição de Alvará de Soltura em favor do paciente preso.

Endereçamento

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA {ESPECIFICACAO_VARA} DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}

Qualificação e Fundamento Legal

{NOME_COMPLETO_ADVOGADO}, brasileiro, {ESTADO_CIVIL}, advogado, inscrito na OAB nº {NUMERO_OAB}, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência para, nos termos dos artigos 647 e 648, II, requerer “HABEAS CORPUS” em favor do Paciente {NOME_COMPLETO_PACIENTE}, brasileiro, {ESTADO_CIVIL_PACIENTE}, {PROFISSAO_PACIENTE}, portador da cédula de identidade RG sob o nº {NUMERO_RG_PACIENTE}, inscrito no CPF/MF sob o nº {NUMERO_CPF_PACIENTE}, residente e domiciliado nesta comarca, na Rua {ENDERECO_PACIENTE}, n.º {NUMERO_ENDERECO_PACIENTE}, Bairro {BAIRRO_PACIENTE}, CEP {CEP_PACIENTE}, pelos seguintes fundamentos jurídicos:

Dos Fatos

O Paciente, por ordem do Dr. Delegado de Polícia local, se encontra preso desde o dia {DIA_PRISAO} do corrente mês, sofrendo injusta coação na sua liberdade;

Do Direito - Excesso de Prazo na Conclusão do Inquérito

Que, da data da Prisão do Indiciado, que ocorreu a {DATA_PRISAO}, até a presente data transcorreram {DIAS_DECORRIDOS} dias, tendo a autoridade coatora, por essa razão, transgredido o artigo 10 do Código de Processo Penal, que determina o prazo de 10 (dez) dias para a conclusão do Inquérito em se tratando de réu preso:

Art. 10. O inquérito deverá ser concluído no prazo de 10 (dez) dias, se o indiciado estiver preso, em caso contrário, o prazo será de 15 (quinze) dias, podendo ser prorrogado pela autoridade judiciária, conforme as circunstâncias.

Além da não conclusão do referido Inquérito, até a presente data nem mesmo se concretizou a formação de culpa do Indiciado.

Dos Pedidos

Assim, requer que se faça cessar imediatamente o constrangimento ilegal, com a restituição da LIBERDADE do Indiciado, através da expedição urgente do competente ALVARÁ DE SOLTURA, com as advertências dos arts. 655 a 657 do Código Processual Civil.

Fechamento

Termos em que,

Pede deferimento.

{LOCAL_E_DATA}

{NOME_COMPLETO_ADVOGADO} OAB/{UF_OAB} nº {NUMERO_OAB}