Pedido de Homologação de Acordo de Prestação Alimentícia
Petição inicial para homologação judicial de acordo de prestação alimentícia em favor de menores, estabelecendo guarda, valor da pensão em percentual do salário mínimo e forma de pagamento, com requerimento de justiça gratuita.
Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}
Qualificação das Partes e Justiça Gratuita
{NOME_PARTE_AUTORA}, brasileiro(a), {ESTADO_CIVIL_PARTE_AUTORA}, {PROFISSAO_PARTE_AUTORA}, residente à Rua {ENDERECO_PARTE_AUTORA},
e
{NOME_PARTE_REQUERIDA}, brasileira(a), {ESTADO_CIVIL_PARTE_REQUERIDA}, {PROFISSAO_PARTE_REQUERIDA}, residente à {ENDERECO_PARTE_REQUERIDA},
vêm respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu procurador ao final assinado, (procuração – doc. 01), pleiteando os benefícios da justiça gratuita, por serem pobres na forma da Lei nº 1.060/50, ajuizar
PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA, pelos fatos e fundamentos a seguir:
I – Dos Filhos e da União Estável
I – Os requerentes viveram concubinariamente por muitos anos, sobrevindo dessa união os menores {NOME_MENOR_1}, atualmente com {IDADE_MENOR_1} anos, {NOME_MENOR_2}, com {IDADE_MENOR_2} anos e {MESES_MENOR_2} meses, e {NOME_MENOR_3}, com {IDADE_MENOR_3} anos, conforme certidões anexas (docs. 02 a 04).
II – Da Situação da Requerente
II – A requerente mulher, atualmente, está desempregada, e está com os filhos, recebendo ajuda de parentes para a sua subsistência e dos mesmos.
III – Da Situação do Requerente
III – O requerente varão trabalha como autônomo, {DESCRICAO_PROFISSIONAL_PARTE_REQUERIDA}, não tendo um empregador nem rendimentos certos.
IV – Do Acordo de Prestação Alimentícia
IV – Estando os requerentes separados de fato a cerca de três meses, vêm pedir judicialmente que seja homologado acordo de pensão alimentícia nos seguintes termos:
Cláusulas do Acordo
a) A guarda dos filhos menores ficará com a requerente mulher;
b) Para manutenção dos referidos menores o requerente varão contribuirá, mensalmente, com uma quantia equivalente a {PERCENTUAL_PENSÃO} do salário mínimo legal, no dia {DIA_PAGAMENTO} de cada mês, a começar de {DATA_INICIO_PAGAMENTO}, devendo este pagamento ser feito diretamente à requerente mulher, que obrigatoriamente, lhe fornecerá o respectivo recibo;
c) Os requerentes declaram expressamente que são estas as condições estipuladas e que se obrigam a cumpri-las.
Dos Pedidos
Diante do exposto, requerem a V. Exa., seja ouvido o Representante do Ministério Público, e se digne homologar o referido acordo, para que surta os devidos efeitos legais.
Dá-se à causa o valor de R$ {VALOR_DA_CAUSA}.
Termos em que, pedem e esperam deferimento.
Local, {LOCAL_DATA_PEDIDO} de {MES_DATA_PEDIDO} de {ANO_DATA_PEDIDO}.
Fechamento e Assinaturas
{NOME_PARTE_AUTORA}
{NOME_PARTE_REQUERIDA}
ADVOGADO
OAB…./………