EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}, A QUEM COUBER POR DISTRIBUIÇÃO LEGAL:
{NOME_PARTE_AUTORA}, brasileiro(a), {ESTADO_CIVIL_PARTE_AUTORA}, {PROFISSAO_PARTE_AUTORA}, residente à Rua {ENDERECO_PARTE_AUTORA}, e {NOME_PARTE_REQUERIDA}, brasileira(a), {ESTADO_CIVIL_PARTE_REQUERIDA}, {PROFISSAO_PARTE_REQUERIDA}, residente à {ENDERECO_PARTE_REQUERIDA}, vêm respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu procurador ao final assinado, (procuração – doc. 01), pleiteando os benefícios da justiça gratuita, por serem pobres na forma da Lei nº 1.060/50, ajuizar PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA, pelos fatos e fundamentos a seguir:
I – Os requerentes viveram concubinariamente por muitos anos, sobrevindo dessa união os menores {NOME_MENOR_1}, atualmente com {IDADE_MENOR_1} anos, {NOME_MENOR_2}, com {IDADE_MENOR_2} anos e {MESES_MENOR_2} meses, e {NOME_MENOR_3}, com {IDADE_MENOR_3} anos, conforme certidões anexas (docs. 02 a 04).
II – A requerente mulher, atualmente, está desempregada, e está com os filhos, recebendo ajuda de parentes para a sua subsistência e dos mesmos.
III – O requerente varão trabalha como autônomo, {DESCRICAO_PROFISSIONAL_PARTE_REQUERIDA}, não tendo um empregador nem rendimentos certos.
IV – Estando os requerentes separados de fato a cerca de três meses, vêm pedir judicialmente que seja homologado acordo de pensão alimentícia nos seguintes termos:
a) A guarda dos filhos menores ficará com a requerente mulher;
b) Para manutenção dos referidos menores o requerente varão contribuirá, mensalmente, com uma quantia equivalente a {PERCENTUAL_PENSÃO} do salário mínimo legal, no dia {DIA_PAGAMENTO} de cada mês, a começar de {DATA_INICIO_PAGAMENTO}, devendo este pagamento ser feito diretamente à requerente mulher, que obrigatoriamente, lhe fornecerá o respectivo recibo;
c) Os requerentes declaram expressamente que são estas as condições estipuladas e que se obrigam a cumpri-las.
Diante do exposto, requerem a V. Exa., seja ouvido o Representante do Ministério Público, e se digne homologar o referido acordo, para que surta os devidos efeitos legais.
Dá-se à causa o valor de R$ {VALOR_DA_CAUSA}.
Termos em que, pedem e esperam deferimento.
Local, {LOCAL_DATA_PEDIDO} de {MES_DATA_PEDIDO} de {ANO_DATA_PEDIDO}
{NOME_PARTE_AUTORA}
{NOME_PARTE_REQUERIDA}
ADVOGADO
OAB…./………