Pedido de Substituição de Bem Gravado por Inalienabilidade (Sub-Rogação)
Petição judicial visando a substituição de um bem gravado com cláusula de inalienabilidade vitalícia por outro, utilizando o valor da indenização recebida pela desapropriação do imóvel original, conforme autorizado pelo art. 1.911 do Código Civil.
Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}
Autos nº: {NUMERO_DO_PROCESSO}
Qualificação e Fundamento Legal
{QUALIFICACAO_REQUERENTE}, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº {NUMERO_IDENTIDADE}, inscrito no CPF sob o nº {NUMERO_CPF}, residente e domiciliado na Rua {ENDERECO_REQUERENTE}, nº {NUMERO_ENDERECO}, Bairro {BAIRRO_REQUERENTE}, Cidade {CIDADE_REQUERENTE}, Cep. {CEP_REQUERENTE}, no Estado de {ESTADO_REQUERENTE}, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc. 1), e com fundamento no art. 1.911 do Novo Código Civil, expor, para ao final requerer o que segue:
Dos Fatos: Do Imóvel Gravado
- O {QUALIFICACAO_REQUERENTE} recebeu o imóvel {DESCRICAO_IMOVEL} situado na Rua {ENDERECO_IMOVEL}, nº {NUMERO_ENDERECO_IMOVEL}, Bairro {BAIRRO_IMOVEL}, Cep {CEP_IMOVEL}, Cidade {CIDADE_IMOVEL}, no Estado {ESTADO_IMOVEL}, possuindo as seguintes descrições:
{DESCRICAO_DETALHADA_IMOVEL} (Descrever o imóvel, apontando suas dimensões)
Este bem encontra-se gravado com a cláusula de inalienabilidade vitalícia, oriunda do processo de inventário dos bens de {NOME_DO_FALECIDO}, que se processou perante este Juízo.
Dos Fatos: Da Desapropriação e Indenização
- Ocorre que o referido imóvel sofreu desapropriação pelo Estado, sendo o Requerente indenizado no valor de R$ {VALOR_INDENIZACAO} ({VALOR_POR_EXTENSO}), valor este depositado no Banco do Estado de {BANCO_DEPOSITO}, conforme comprova-se através de documentação em anexo (docs. 1, 2 e 3).
Dos Pedidos
Pelo exposto, REQUER:
À Vossa Excelência a autorização para que o valor depositado, proveniente da desapropriação, seja utilizado na compra do imóvel denominado {IMOVEL_A_SER_ADQUIRIDO}, situado na Rua {ENDERECO_IMOVEL_A_SER_ADQUIRIDO}, nº {NUMERO_ENDERECO_IMOVEL_A_SER_ADQUIRIDO}, Bairro {BAIRRO_IMOVEL_A_SER_ADQUIRIDO}, Cep {CEP_IMOVEL_A_SER_ADQUIRIDO}, Cidade {CIDADE_IMOVEL_A_SER_ADQUIRIDO}, no Estado {ESTADO_IMOVEL_A_SER_ADQUIRIDO}, com as seguintes descrições:
{DESCRICAO_DETALHADA_IMOVEL_A_SER_ADQUIRIDO} (Descrever o imóvel, apontando suas dimensões), com a consequente transferência da cláusula de inalienabilidade vitalícia para o bem a ser adquirido, nos termos do art. 1.911 do Código Civil.
Fechamento e Assinatura
Termos que,
Pede Deferimento.
{LOCAL}, {DATA_POR_EXTENSO}.
{NOME_ADVOGADO} OAB/{UF_OAB} {NUMERO_OAB}