Petição Criminal com Múltiplos Endereçamentos
Template genérico para manifestação ou petição no âmbito criminal, direcionado ao Juiz Criminal, Delegado de Polícia, ou Ministério Público, contendo qualificações parciais do requerente e estrutura básica de requerimento.
Endereçamento Inicial
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA {NUMERO_VARA_CRIMINAL}ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE {NOME_COMARCA}
Autos nº: {NUMERO_DO_PROCESSO}
{NOME_REQUERENTE}, já devidamente qualificado(a) nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, expor e requerer o que segue.
Endereçamento Delegacia de Polícia
ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DELEGADO(A) DE POLÍCIA DA {NUMERO_DRSP}ª DRSP – CIRCUNSCRIÇÃO POLICIAL DE {NOME_COMARCA}
Inquérito nº: {NUMERO_DO_INQUERITO}
{NOME_REQUERENTE}, {NACIONALIDADE_REQUERENTE}, {PROFISSAO_REQUERENTE}, […], vem, por seu advogado, manifestar-se sobre os fatos apurados.
Atuação da Defensoria Pública
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA {NUMERO_VARA_CRIMINAL}ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE {NOME_COMARCA}
Autos nº: {NUMERO_DO_PROCESSO}
O DEFENSOR PÚBLICO, nos termos da lei, vem atuar em defesa do Requerente.
Qualificação do Requerente
{NOME_REQUERENTE}, {NACIONALIDADE_REQUERENTE}, {PROFISSAO_REQUERENTE}, {ESTADO_CIVIL_REQUERENTE}, portador da Carteira de Identidade nº {NUMERO_IDENTIDADE_REQUERENTE}, inscrito no CPF […], vem, respeitosamente, perante este Douto Juízo, requerer o que for de direito.
Atuação do Ministério Público
ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO
{NOME_PROMOTOR}, como representante do Parquet, atua no presente feito, sendo-lhe dada ciência dos atos processuais.
Dos Fatos
DOS FATOS
A narrativa dos fatos será detalhada conforme o caso concreto...
Do Direito
DO DIREITO
A pretensão do Requerente encontra amparo no ordenamento jurídico pátrio, em especial no artigo X do Código de Processo Penal.
(Inserir citação legal pertinente)
Dos Pedidos
DOS PEDIDOS
Ante o exposto, requer a Vossa Excelência:
O recebimento da presente manifestação;
A concessão de {MEDIDA_PLEITEADA};
A intimação das partes para audiência de instrução e julgamento.
Nestes termos, Pede deferimento.
{CIDADE}, {DATA_ATUAL}.
{NOME_ADVOGADO} OAB/{UF_OAB} {NUMERO_OAB}