Petição de Abertura de Inventário e Nomeação de Inventariante
Petição inicial para abertura de inventário e nomeação de inventariante, com base nos artigos 611 e seguintes do Código de Processo Civil, qualificando o herdeiro e mencionando os bens e demais herdeiros.
Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA {NUMERO_VARA}ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE {NOME_COMARCA}
Qualificação e Objeto
{NOME_PARTE_AUTORA}, {QUALIFICACAO_AUTOR}, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu advogado constituído (instrumento anexo - {DOCUMENTO_ADVOGADO}), requerer a:
ABERTURA DE INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS PELO FALECIMENTO DE {NOME_DO_FALECIDO}
o que faz com fundamento nos artigos 615 e seguintes do Código de Processo Civil.
Dos Fatos
O requerente é ({TIPO_DE_PARENTESCO}) do falecido (de cujus), que faleceu no dia {DATA_FALECIMENTO}, nesta cidade, conforme certidões de nascimento e de óbito anexas ({DOCUMENTOS_ANEXOS_1}).
Na época do falecimento, o de cujus era ({ESTADO_CIVIL}), deixando os seguintes herdeiros conhecidos: ({NOME_HERDEIROS}).
Consta que o falecido não deixou testamento, conforme faz prova a certidão anexa ({DOCUMENTOS_ANEXOS_2}).
Do Direito
Nos termos do art. 611 do Código de Processo Civil:
“O processo de inventário e de partilha deve ser instaurado dentro de 2 (dois) meses a contar da abertura da sucessão, ultimando-se nos 12 (doze) meses subsequentes, podendo o juiz prorrogar esses prazos, de ofício ou a requerimento de parte”.
Posta assim a questão, tendo em vista que o requerente é parte legítima para pleitear a abertura do inventário, o que se infere do art. 616 do Código de Processo Civil, requer-se a instauração do feito.
Da Nomeação de Inventariante
O requerente é ({TIPO_DE_PARENTESCO_2}) do falecido e, portanto, nos termos do art. 990 do Código de Processo Civil, está apto a exercer a função de inventariante, até porque encontra-se, desde a abertura da sucessão, na posse e administração dos bens.
Nesses termos, requer-se a nomeação do requerente como inventariante dos bens do de cujus, para que preste o compromisso do encargo.
Dos Pedidos
Diante do exposto e respeitado o prazo legal do art. 611 do Código de Processo Civil, requer a Vossa Excelência:
A abertura do inventário dos bens deixados por {NOME_DO_FALECIDO};
Seja o requerente nomeado Inventariante, prestando o compromisso legal, protestando para, com a nomeação, oferecer as primeiras declarações;
Requer, outrossim, provar o alegado por todos os meios em direito admitidos, notadamente pela juntada de outros documentos.
Atribui-se à causa o valor de R$ ({VALOR_DA_CAUSA}).
Respeitosamente, pede deferimento.
{CIDADE_LOCAL}, de {DATA_ATUAL} de {MES_ATUAL} de {ANO_ATUAL}.
Advogado OAB/{OAB_UF} {NUMERO_OAB}