PetiçõesVara da Fazenda PúblicaRequerente

Petição de Ação Popular

Petição de Ação Popular

Criado

27 de abril de 2025

Atualizado

27 de abril de 2025

Jurisdição

br

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}

Autos nº: {NUMERO_DO_PROCESSO}

{TIPO_DE_PARTE}, advogado, inscrito na OAB sob o nº {NUMERO_OAB}, {NACIONALIDADE}, {ESTADO_CIVIL}, portador da Carteira de Identidade nº {NUMERO_IDENTIDADE}, inscrito no CPF sob o nº {NUMERO_CPF}, residente e domiciliado na Rua {NOME_DA_RUA}, nº {NUMERO_RESIDENCIA}, Bairro {NOME_DO_BAIRRO}, Cidade {NOME_DA_CIDADE}, Cep. {CEP}, no Estado de {NOME_DO_ESTADO}, vem à presença de V. Exa., com fundamento no artigo 6º, § 5º da Lei nº 4.717/65 c/c artigo 46, IV do Código de Processo Civil, requerer seja admitido como litisconsorte nos autos da presente AÇÃO POPULAR, manifestando seu interesse, pelos motivos que passa a expor:

1. Trata o processo em epígrafe de uma ação contra {NOME_DO_REQUERIDO_1} e {NOME_DO_REQUERIDO_2}, agentes da Administração Pública do Município {NOME_DO_MUNICIPIO} buscando o ressarcimento do erário público, desfalcado em consequência da improbidade de alusivos agentes.

2. Conforme se pode verificar, o {TIPO_DE_PARTE} reside em referido município, sentido-se, desta feita, lesionado pelo desvio de verbas praticado pelos agentes, REQUERIDOS na presente ação.

Pelo exposto, REQUER:

Seja admitido na presente AÇÃO POPULAR como litisconsorte ativo, passando, assim, a ser intimado dos respectivos atos, em conformidade com o art. 49 do Código de Processo Civil.

Termos que,

Pede Deferimento.

{LOCAL}, {DATA} (Local, Data e Ano).

{NOME_E_ASSINATURA_ADVOGADO}

Fim do modelo

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