Petição de Alienação de Bens de Crianças
Petição visando a obtenção de alvará judicial para alienação de bem imóvel pertencente a menor, com fulcro no CPC e Código Civil, justificando a necessidade da venda e requerendo a reversão do produto em favor do infante.
Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA {ESPECIFICACAO_VARA} DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}
Qualificação e Fundamento Legal
{NOME_PARTE_AUTORA}, brasileiro, {ESTADO_CIVIL}, {PROFISSÃO}, CPF nº {CPF_PARTE_AUTORA}, RG nº {RG_PARTE_AUTORA}, nascido em {DATA_NASCIMENTO_PARTE_AUTORA}, filiação {FILIACAO_PARTE_AUTORA_MAE} e {FILIACAO_PARTE_AUTORA_PAI}, residente na Rua {ENDERECO_PARTE_AUTORA}, nº {NUMERO_ENDERECO_PARTE_AUTORA}, Bairro {BAIRRO_PARTE_AUTORA}, nesta cidade, vem, por meio de seu advogado, que receberá as intimações e notificações na Rua {ENDERECO_ADVOGADO}, nº {NUMERO_ENDERECO_ADVOGADO}, Bairro {BAIRRO_ADVOGADO}, nesta cidade, perante Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 725, III, do CPC/2015 e 1.690 do CC, requerer a
ALIENAÇÃO DE BENS DE CRIANÇAS
pelas razões que passa a expor:
Dos Fatos e da Necessidade da Alienação
O menor {NOME_MENOR}, CPF nº {CPF_MENOR}, RG nº {RG_MENOR}, nascido em {DATA_NASCIMENTO_MENOR}, o qual reside com o Requerente, seu pai, possui um imóvel na {DESCRICAO_DO_IMOVEL} (descrever o bem).
Ocorre que é necessária a alienação de tal bem, tendo em vista que {JUSTIFICATIVA_ALIENACAO}.
Dos Pedidos
Diante do exposto, requer-se:
A avaliação prévia do bem imóvel de propriedade do menor;
A expedição de alvará judicial autorizando sua alienação, sob a condição expressa de ser o produto da venda integralmente revertido em favor do menor, a ser depositado em conta judicial vinculada;
A intimação do Representante do Ministério Público para que se manifeste sobre o presente pedido, em razão do interesse do incapaz.
Conclusão e Valor da Causa
Almeja-se por provar o alegado por todos os meios admitidos pelo direito.
Atribui-se à causa o valor de R$ {VALOR_DA_CAUSA}, ({VALOR_DA_CAUSA_POR_EXTENSO} reais).
Nestes termos, Pede deferimento.
{LOCAL}, {DATA}.
{NOME_ADVOGADO} – {OAB}/{UF}