Petição de Alvará Judicial para Venda de Imóvel de Tutelados
Petição para obtenção de alvará judicial autorizando a venda de terreno de propriedade de menores, visando realizar reformas necessárias em outro imóvel de sua titularidade e cobrir despesas de manutenção.
Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}
Qualificação e Introdução
{NOME_PARTE_AUTORA_1}, com, respectivamente, {IDADE_PARTE_AUTORA_1} anos de idade, {NACIONALIDADE_PARTE_AUTORA_1}, {ESTADO_CIVIL_PARTE_AUTORA_1}, estudantes, domiciliados e residentes nesta cidade, os dois primeiros assistidos e o terceiro representado por seu tutor {NOME_TUTOR}, vêm a juízo expor e requerer o seguinte:
Dos Fatos e da Propriedade
Os menores sob tutela são proprietários de uma moradia térrea, situada nesta Cidade à Rua {ENDERECO_IMOVEL}, nº {NUMERO_ENDERECO_IMOVEL}, com {METRAGEM_IMOVEL} metros quadrados de construção. Tal imóvel assegura parte do sustento e da educação dos mesmos.
O referido imóvel está situado vizinho a um outro terreno de propriedade dos menores, o qual se encontra sem nenhuma construção.
Da Necessidade da Alienação e Reforma
O prédio necessita de reformas urgentes para melhorar a sua rentabilidade, e o terreno sem edificação só importa em despesas de manutenção e impostos.
Estima-se em {VALOR_TERRENO} o valor do terreno e as despesas com os pretendidos consertos alcançam {VALOR_REFORMAS}.
Dos Pedidos
Assim exposta a necessidade da venda do terreno, com fundamento nos artigos 246, inciso I, e 247, inciso VI, do Código Civil, e artigo 1112, inciso II, do Código de Processo Civil, requerem:
A expedição de alvará judicial para a alienação do imóvel de propriedade dos menores, após prévia avaliação judicial.
Que, para a venda do terreno, seja ouvido o representante do Ministério Público, para que se digne Vossa Excelência de autorizar a alienação do imóvel.
Fechamento
Termos em que,
Pede deferimento.
{CIDADE_ASSINATURA}, {DATA_ASSINATURA}.
Advogado(a) OAB/{UF_OAB} {NUMERO_OAB}