Petição de Busca e Apreensão de Bens de Espólio
Petição de Busca e Apreensão de Bens em inventário, visando compelir o antigo inventariante a entregar um bem móvel (lancha) ao novo inventariante, com base no artigo 625 do CPC.
Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA {ESPECIFICACAO_VARA} DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}
Qualificação e Objeto
{NOME_PARTE_AUTORA}, brasileiro, {ESTADO_CIVIL}, {PROFISSAO}, RG nº {RG_PARTE_AUTORA}/SSP, CPF nº {CPF_PARTE_AUTORA}, nascido em {DATA_NASCIMENTO_PARTE_AUTORA}, com filiação a {FILIACAO_PARTE_AUTORA} e {FILIACAO_PARTE_AUTORA_2}, residente e domiciliado na Rua {ENDERECO_PARTE_AUTORA}, nº {NUMERO_ENDERECO_PARTE_AUTORA}, Bairro {BAIRRO_PARTE_AUTORA}, na Cidade de {CIDADE_PARTE_AUTORA}, CEP {CEP_PARTE_AUTORA}, por seu representante legal (doc. 1), vem, perante Vossa Excelência, com fundamento no art. 625 do CPC/2015, requerer
BUSCA E APREENSÃO DE BENS
nos autos do processo nº {NUMERO_DO_PROCESSO}, relativos aos bens deixados pelo falecimento de {NOME_DO_FALECIDO}, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.
Dos Fatos
O Requerente é o inventariante dos bens deixados pelo falecimento de {NOME_DO_FALECIDO}.
O Requerente, cumprindo suas atribuições de inventariante, arrecadou os bens do espólio, excetuando-se o recolhimento de uma lancha com {TAMANHO_LANCHA} PÉS e CAPACIDADE para {CAPACIDADE_PESSOAS_LANCHA} PESSOAS, descrito no item {ITEM_DESCRICAO_BEM}, fls. {NUMERO_FLS_DESCRICAO_BEM}, que se encontra na posse do antigo inventariante, Sr. {NOME_DO_ANTIGO_INVENTARIANTE}.
O Sr. {NOME_DO_ANTIGO_INVENTARIANTE}, inventariante anterior, foi substituído pelo requerente em razão do incidente de remoção apenso aos autos.
O Sr. {NOME_DO_ANTIGO_INVENTARIANTE} recusa-se a entregar o bem amigavelmente, apesar de vários pedidos por parte do Requerente e de ordem judicial expedida por Vossa Excelência.
Por esses motivos supracitados, não resta outra alternativa senão requerer a busca e apreensão do bem.
Do Direito
O Direito do requerente funda-se no disposto legal, verbis:
Art. 625. O inventariante removido entregará imediatamente ao substituto os bens do espólio e, caso deixe de fazê-lo, será compelido mediante mandado de busca e apreensão ou de imissão na posse, conforme se tratar de bem móvel ou imóvel, sem prejuízo da multa a ser fixada pelo juiz em montante não superior a três por cento do valor dos bens inventariados.
Dos Pedidos
Diante do exposto, requer-se a Vossa Excelência:
Que, com fulcro no art. 625 do CPC/2015, seja determinada a busca e apreensão do bem supracitado (lancha), para que o mesmo seja imediatamente entregue ao Requerente;
Que V. Exª fixe multa em montante não superior a três por cento do valor dos bens inventariados, caso o requerido não entregue o bem em questão imediatamente após a expedição do mandado.
Fechamento
Nestes termos,
Pede deferimento.
{LOCAL}, {DATA_ATUAL}.
{NOME_ADVOGADO} – OAB/{UF} {OAB}