Petição de Busca e Apreensão de Documentos para Perícia
Petição intermediária em processo trabalhista solicitando a busca e apreensão dos livros e documentos do RECLAMADO, em razão da recusa em apresentá-los ao Perito nomeado para cálculo de comissões, conforme determinado em audiência.
Endereçamento e Autos
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA {NUMERO_VARA}ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE {CIDADE_VARA}
Autos nº: {NUMERO_PROCESSO}
Qualificação e Fundamento Legal
RECLAMANTE, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que move em face do RECLAMADO, por seu advogado abaixo assinado, com fulcro nos artigos 301 do Código de Processo Civil, vem à presença de V. Exª expor o que segue:
Do Fato da Perícia Deferida
- Foi deferida prova pericial, em audiência de conciliação e julgamento, que ocorreu no dia {DATA_AUDIENCIA}, a ser realizada nos livros contábeis e documentos do RECLAMADO, com o escopo de calcular o montante de comissões a que tem direito o RECLAMANTE.
Da Recusa na Apresentação de Documentos
- Porém, consta dos autos certidão do Perito {NOME_PERITO}, alegando a recusa do RECLAMADO em apresentar livros e documentos da empresa {NOME_EMPRESA}, com sede em {ENDERECO_EMPRESA}, na Rua {RUA_EMPRESA}, nº {NUMERO_RUA_EMPRESA}, Bairro {BAIRRO_EMPRESA}, Cep {CEP_EMPRESA}, no Estado {ESTADO_EMPRESA}, inscrita no C. N. P. J. sob o nº {CNPJ_EMPRESA}, e no Cadastro Estadual sob o nº {INSCRICAO_ESTADUAL_EMPRESA}, para fins de execução da perícia.
Dos Pedidos
Pelo exposto, REQUER:
A V. Exa. seja determinada a busca e apreensão dos livros e documentos da referida empresa, fundamentais para a perícia, conforme ficou decidido em audiência, colocando os mesmos em Secretaria deste juízo e à disposição do Perito {NOME_PERITO}.
Fechamento
Nesses Termos.
Pede e Espera Deferimento.
{LOCAL}, {DATA}.
{NOME_ADVOGADO} {OAB}