PetiçõesVara CívelRequerente

Petição de Cessação de Arresto

Petição de Cessação de Arresto

Criado

27 de abril de 2025

Atualizado

27 de abril de 2025

Jurisdição

br

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}.

Autos nº: {NUMERO_DO_PROCESSO}

{NOME_PARTE_REQUERENTE}, já devidamente qualificado, por seu procurador, nos autos da MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO que move em face de {NOME_PARTE_REQUERIDA}, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no Art. 820 do Código de Processo Civil, requerer a cessação do arresto pelos motivos que passa a expor:

1. O {NOME_PARTE_REQUERENTE}, tendo sido intimado do arresto dos seus bens, informa que pretende quitar o débito, fazendo cessar a cautelar.

2. O Art. 820, do CPC, estabelece que cessa o arresto o pagamento, a novação ou a transação.

“Art. 820. Cessa o arresto:

I – pelo pagamento;

II – pela novação;

III – pela transação.”

Pelo exposto, REQUER:

A remessa dos autos ao contador, a fim de que promova o cálculo do principal, custas e honorários, para posterior quitação por parte do {NOME_PARTE_REQUERENTE}, cessando-se consequentemente a medida cautelar.

Termos que,

Pede Deferimento.

{LOCAL_DATA_E_ANO}

{NOME_E_ASSINATURA_ADVOGADO}

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