Petição de Conversão de Rito de Inventário para Arrolamento
Petição intermediária em Ação de Inventário solicitando a conversão do rito para arrolamento, a nomeação do requerente como inventariante, a homologação da partilha e a dispensa da avaliação fazendária, requerendo o envio dos autos à Contadoria para cálculo do imposto.
Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_VARA}ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}
Número dos Autos
Autos nº: {NUMERO_DO_PROCESSO}
Do Pedido de Conversão para Arrolamento e Nomeação de Inventariante
{PARTE_REQUERENTE}, já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO DE INVENTÁRIO, por seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 1.032 do Código de Processo Civil, requerer:
Seja transformado o rito do presente inventário para o de arrolamento;
Seja nomeado o ora {PARTE_REQUERENTE} para o cargo de inventariante.
Da Dispensa de Avaliação e Cálculo do Imposto Causa Mortis
Requer ainda nesta oportunidade, a homologação da partilha constante da peça exordial, assim como, em atenção ao artigo 1.033 do Código de Processo Civil:
Art. 1.033. Se todos os interessados forem capazes e estiverem de acordo quanto à partilha, o juiz fará homologá-la, dispensada a avaliação dos bens do espólio pela Fazenda Estadual.
Dessa forma, requer seja dispensada a avaliação dos bens do espólio pela Fazenda Estadual e, subsequentemente, sejam remetidos os autos à Contadoria Judicial para fins de cálculo do imposto causa mortis sobre os valores dos bens apontados na inicial.
Fechamento
Termos em que,
Pede deferimento.
{LOCAL}, {DATA_POR_EXTENSO}.
{NOME_ADVOGADO} {OAB}