PetiçõesVara CívelParte Requerente e Parte Requerida

Petição de Cumprimento de Sentença

Petição de Cumprimento de Sentença

Criado

27 de abril de 2025

Atualizado

27 de abril de 2025

Jurisdição

br

**EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA {NUMERO_VAR} VARA {NOME_VAR} DA COMARCA DE {NOME_ESTADO}** {NOME_PARTE_AUTORA}, já qualificada nos autos da presente Ação de Conhecimento, sob o numero em epigrafe, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, em causa própria, requerer que tenha inicio a fase de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA de modo que {NOME_PARTE_RECORRIDA}, já devidamente qualificada nos autos do processo, venha adimplir a obrigação fixada em sentença. Em processo de conhecimento que tramitou perante este juízo deu-se parcial provimento aos pedidos formulados na ação, condenando a Requerida ao pagamento, a titulo de reembolso pelo cancelamento das passagens, no valor de R$ {VALOR_REEMBOLSO} ({VALOR_EXTENSO}). O valor deve ser corrigido monetariamente pelo IGP-M a contar da distribuição e juros legais a contar da citação. A decisão foi homologada em {DATA_DECISAO} de {MES_DECISAO} de {ANO_DECISAO}, sendo que neste mesmo dia se deu vista as partes. A sentença transitou em julgado sem interposição de Recurso Inominado. Tendo em vista que a Requerida não cumpriu a sentença homologada por Vossa Excelência, se faz necessário o inicio da fase de cumprimento de sentença. Diante do exposto requer a Vossa Excelência que tenha inicio a fase de Cumprimento de Sentença: a) Com a intimação da Requerida, para que em quinze dias pague o valor de R$ {VALOR_PAGAMENTO} ({VALOR_EXTENSO_PAGAMENTO}), corrigidos pelo IGP-M desde a distribuição e acrescidos de juros desde a citação; b) Ainda, se não ocorrer o pagamento voluntário no prazo de 15 dias, deverá ser acrescida multa de 10% e, também, de honorários de advogado de dez por cento, nos termos do art. 523, § 1º do NCPC, devendo Vossa Excelência procer com a penhora on line do valor devido a ser atualizado até o momento do bloqueio, nos termos do artigo 835, I e 854 ambos do NCPC de 2015; c) Requer ainda que seja arbitrado, honorários de sucumbência na Fase de Cumprimento de Sentença em 20% do valor a ser pago, isso em caso de não haver o pagamento espontâneo; d) Desde já requer que se houver bloqueio de valores BACENJUD, seja expedido alvará automatizado para a conta da Autora do Banco {NOME_BANCO}, agencia {AGENCIA_BANCO}, conta {CONTA_BANCO}, CPF nº {CPF_BANCO}. Nestes termos, Pede deferimento. [Local] [data] ______________________________ [NOME_ADVOGADO] – [OAB] [UF]. ## Notícias Jurídicas #### Conheça os nossos recursos de conteúdo jurídico para deixar o seu dia-a-dia mais prático, com informações seguras e precisas ### Documentos Repositório para resolução das sua causas ### Ferramentas Recursos que te auxiliam no seu dia-a-dia ### Últimos Artigos ##### ##### ##### ##### ##### ##### ### Últimas Notícias 6 de abril **STJ: Beneficiário de seguro de vida que matou a mãe durante surto pode receber indenização** \ Em razão da inimputabilidade do beneficiário do seguro de vida, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou \ 4 de abril **STF valida lei que libera pedágio para veículos de pessoas com deficiência nas rodovias** \ Para o Plenário, norma não invadiu competência do Executivo. O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve válida lei do Espírito Santo \ 4 de abril **STJ admite envio de ofício às corretoras para encontrar e penhorar criptomoedas do devedor** \ A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, no cumprimento de sentença, o juízo pode enviar ofício \ 4 de abril **TRT/MG: Recebimento do Bolsa Família não impede o reconhecimento da relação de emprego** \ O recebimento do Bolsa Família não impede o reconhecimento da relação de emprego, pois as normas do benefício permitem que \ Você está prestes a ser direcionado à página **Deseja realmente prosseguir?** NãoSim [Atendimento\ ]_ Prosseguir A _ utiliza cookies e outras tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência, de acordo com a nossa e, ao continuar navegando, você concorda com estas condições. Init code Huggy.chat

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