EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA} VARA DE FAMÍLIA DA CIDADE
**Por dependência ao proc. nº. {NUMERO_DO_PROCESSO}**
**( novo CPC, Art. 516, inc. II c/c art. 531, § 2º)**
**EXECUÇÃO DE CRÉDITO ALIMENTAR PELA VIA EXPROPRIATÓRIA (penhora)**
{NOME_PARTE_AUTORA}, menor impúbere, aqui representada pela sua genitora (CPC, art. 71), {NOME_REPRESENTANTE_PARTE_AUTORA}, {ESTADO_CIVIL_REPRESENTANTE}, {PROFISSAO_REPRESENTANTE}, residente e domiciliada na Rua {ENDERECO_REPRESENTANTE}, casa {NUMERO_ENDERECO_REPRESENTANTE}, em {CIDADE_REPRESENTANTE} ({UF_REPRESENTANTE}), portadora do CPF(MF) nº. {CPF_REPRESENTANTE}, com endereço eletrônico {EMAIL_REPRESENTANTE}, ora intermediada por seu mandatário ao final firmado – instrumento procuratório acostado –, esse com endereço eletrônico e profissional inserto na referida procuração, o qual, em obediência à diretriz fixada no art. 77, inc. V c/c art. 287, caput, um e outro do CPC/2015, indica-o para as intimações que se fizerem necessárias, vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, com suporte no **art. 528, § 8º, do Código de Processo Civil DE 2015**, ajuizar a presente## **AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS**\n\n**(CPC, art. 528, § 8º)**\n\ncontra {NOME_PARTE_EXECUTADA}, {ESTADO_CIVIL_EXECUTADO}, {PROFISSAO_EXECUTADO}, residente e domiciliado na Rua {ENDERECO_EXECUTADO}, nº. {NUMERO_ENDERECO_EXECUTADO}, em {CIDADE_EXECUTADO} ({UF_EXECUTADO}) – CEP {CEP_EXECUTADO}, inscrito no CPF(MF) sob o nº. {CPF_EXECUTADO}, com endereço eletrônico {EMAIL_EXECUTADO}, pelas seguintes razões de fato e de direito.\n\n### **I – Quadro fático**\n\n Consoante acordo celebrado em audiência, cujo termo demora à fl. {NUMERO_FLS_ACORDO}, convencionou-se – o qual foi devidamente homologado (título judicial) – que o ora Executado arcaria com o dever de pagar pensão alimentícia mensal à Exequente, no importe de {VALOR_ALIMENTOS}. Naquela ocasião, correspondia a R$ {VALOR_ALIMENTOS_POR_EXTENSO} ( {VALOR_ALIMENTOS_POR_EXTENSO_POR_EXTENSO}).(doc. {NUMERO_DOCUMENTO_VALOR_ALIMENTOS})\n\n Ocorre que o Executado não cumpriu com a obrigação financeira estabelecida, inadimplência essa que persiste desde {MES_INADIMPLENCIA} do ano próximo passado.\n\n Em que pese a homologação em espécie, como dito alhures, em face do não pagamento da pensão estabelecida, hoje o Executado se encontra em débito para com a Exequente no importe de R$ {VALOR_DEBITO} ( {VALOR_DEBITO_POR_EXTENSO} ), consoante planilha abaixo discriminada (novo **CPC, art. 524**):\n\n**| \-\- final do trecho da petição de execução de alimentos por penhora -- |**# MODELO DE PETIÇÃO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS ATRASADOS - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA DE BENS
### NOVO CPC ART 528
A petição inicial narra que as partes se compuseram judicialmente (homologado – título judicial) de sorte que o executado se comprometeu a pagar a sua {PARENTESCO_FILHA} única (menor impúbere) a quantia de {VALOR_ALIMENTOS} mensalmente.
Esse deixou de pagar os alimentos acordados, dando azo ao ajuizamento da Ação de Execução de Alimentos atrasados.
A representante legal da menor (novo **CPC, art. 71**) ajuizou, perante o juízo que homologara o acordo (novo **CPC/2015, Art. 516, inc. II c/c art. 530, § 2º**), pedido de cumprimento de sentença. A medida visava receber o crédito alimentar pelo rito da expropriação de bens, na forma do **art. 528,** **§ 8** **º, do Novo CPC**, visto que existia débito alimentar pretérito superior a três meses sucessivos.
Apresentou-se memorial de débito, na forma de planilha inserta na própria peça processual.
Requereu-se, em arremate, a intimação do Ministério Público para intervir na ação de execução de alimentos ( **NCPC, art. 178, inc. II c/c art. Art. 698**).
Pleiteou-se, ainda, caso não efetuado o pagamento no prazo legal, fosse determinado o protesto do pronunciamento judicial exequendo, além da inserção do nome do Executado nos cadastros de inadimplentes.
Requereu-se, igualmente, em face de não pagamento do débito alimentar postulado, fosse aplicada multa de {PERCENTUAL_MULTA}%(dez por cento), honorários advocatícios de {PERCENTUAL_HONORARIOS}%(dez por cento), ambos sobre o valor executado.
Outrossim, para o fiel cumprimento do ato de penhora de bens, requereu-se fosse facultado ao senhor meirinho o emprego da força policial e ordem de arrombamento (novo **CPC, art. 782, § 2º c/c art. 846**), abrindo também ensejo a ser cumprido em dias feriados e finais de semana ( **art. 212, §2º c/c art. 216, ambos do Código de Processo Civil**)
Evidenciou-se, de outro norte, pleito no sentido do MP se manifestar acerca da possível existência de delito tipificado no ****.