Petição de Cumprimento de Sentença (Obrigação de Fazer)

Petição intermediária em fase de cumprimento de sentença de Ação Cominatória, solicitando a citação do executado para cumprir obrigação de fazer ({DESCRICAO_DO_ATO}) no prazo legal, sob pena de execução por terceiro e indenização por perdas e danos, com fulcro no art. 642 do CPC.

Endereçamento

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_VARA}ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}

Número do Processo

Autos Nº: ({NUMERO_DO_PROCESSO})

Qualificação e Objeto

{NOME_PARTE_AUTORA} (ou Autor, Requerente, Demandante, Suplicante), por seu procurador, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, em execução da sentença proferida nos autos da AÇÃO COMINATÓRIA, intentada contra {NOME_PARTE_RE} (ou Réu, Requerido, Demandado, Suplicado), requerer o que segue.

Do Cumprimento da Obrigação de Fazer

Nos termos do art. 642 do Código de Processo Civil, requer a citação do Executado para, no prazo de 10 (dez) dias (ou no que houver sido fixado na sentença), desfazer o ato objeto da condenação:

• {DESCRICAO_DO_ATO}

Sob pena de ser desfeito por terceiros às custas do Executado, bem como para que este indenize as perdas e danos decorrentes do descumprimento.

Das Provas

Requer, ainda, provar o alegado através de prova oral e juntada de documentos.

Fechamento e Assinatura

Termos em que, Pede deferimento.

{LOCAL}, {DATA_POR_EXTENSO}.

{NOME_ADVOGADO}