Petição de Desentranhamento de Peça Intempestiva
Petição requerendo o desentranhamento das alegações finais da parte Requerida por serem manifestamente intempestivas, com base no art. 195 do CPC, em contraste com a tempestividade da petição do Autor.
Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}
Autos Nº: {NUMERO_DO_PROCESSO}
Qualificação e Objeto
{NOME_PARTE_AUTORA} (ou Autor, Demandante, Suplicante), por seu procurador infra-assinado, nos autos da AÇÃO {TIPO_DE_ACAO}, que move em face de {NOME_PARTE_REQUERIDA}, vem à presença de V. Exa. expor e requerer o que se segue:
Tempestividade das Alegações Finais do Autor
- Conforme despacho de fls. {NUMERO_DA_FLS}, publicado na data {DATA_PUBLICACAO}, o Requerente apresentou tempestivamente na data {DATA_ALEGACOES_FINAIS_AUTOR} as devidas alegações finais às fls. {NUMERO_ALEGACOES_FINAIS_AUTOR}.
Intempestividade das Alegações Finais do Requerido
- No entanto, verifica-se que o Requerido, de posse dos autos e fora do prazo legal estipulado, apresentou suas alegações finais na data {DATA_ALEGACOES_FINAIS_REQUERIDO}, de modo flagrantemente intempestivo, restando precluso seu direito de praticar o ato, nos termos do artigo 183 do Código de Processo Civil.
Art. 183. A parte que se tornar advogada dos autos deve ser intimada para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, se outro não for assinalado pelo juiz.
Dos Pedidos
Pelo exposto, REQUER:
Conforme artigo 195 do Código de Processo Civil, seja desentranhada a petição de fls. {NUMERO_DA_PETICAO_A_SER_DESENTRANHADA}, uma vez demonstrada a flagrante intempestividade da peça apresentada pelo Requerido.
Termos em que,
Pede deferimento.
{LOCAL}, {DATA_POR_EXTENSO}.
{NOME_E_ASSINATURA_ADVOGADO}.