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Petição de Direito de Resposta

Petição de Direito de Resposta

Criado

27 de abril de 2025

Atualizado

27 de abril de 2025

Jurisdição

br

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_VARA}ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}

Autos nº {NUMERO_DO_PROCESSO}

{NOME_PARTE_AUTORA} (ou Autor, Demandante, Suplicante), (Nacionalidade), Advogado, inscrito na OAB sob o nº {NUMERO_OAB}, (Estado Civil), inscrito no CPF sob o nº {NUMERO_CPF}, residente e domiciliado à Rua {ENDERECO_COMPLETO}, nº {NUMERO_ENDERECO}, Bairro {NOME_BAIRRO}, Cidade {NOME_CIDADE}, Cep. {CEP}, no Estado de {NOME_ESTADO}, por seu procurador infra-assinado, vem à presença de V. Exa., expor e requerer o seguinte:

1. Na data {DATA_PUBLICACAO}, o jornal {NOME_JORNAL}, edição n° {NUMERO_EDICAO}, publicou, a propósito da falência da firma {NOME_DA_FIRMA}, comentário injurioso à dignidade e à integridade profissional do Requerente.

2. Desse modo, no exercício do direito de resposta o Requerente formulou pedido de retificação, nos termos da documentação anexa (doc. 01/06), datado de {DATA_PEDIDO_RETIFICACAO}, a qual o mencionado órgão de imprensa se negou a publicar.

3. O pedido de resposta ou retificação deve ser atendido no prazo de 24 horas, pelo jornal (Lei n°5250, de 09.02.1967, art.31, I). Se não o for, “o ofendido poderá reclamar judicialmente a sua publicação” (art.32). Destarte, inconformado com a omissão do diário, isto é, com a mencionada denegação, vem, no prazo da lei, impetrar judicialmente a medida saneadora.

Pelo exposto, REQUER:

A citação do responsável pelo jornal, Sr {NOME_RESPONSAVEL_JORNAL}, para dar as razões por que não fez a pleiteada publicação-retificação.

Exibindo um exemplar do escrito impugnado, espera que, a final, seja expedida ordem de publicação, sob pena de multa, prevista no art.32, §5°.

Provar, se necessário, o alegado por prova pericial, documental e oral.

Dá-se à causa o valor de {VALOR_DA_CAUSA} (valor expresso).

Termos que,

Pede deferimento.

{LOCAL}, {DATA_ATUAL}

{NOME_ADVOGADO}
{NUMERO_OAB_ADVOGADO}

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