Petição de Emancipação
Petição inicial para requerer a emancipação de menor, com base na aprovação em vestibular e mudança de domicílio, requerendo a intimação do tutor e do Ministério Público para o ato.
Endereçamento e Número do Processo
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA {NOME_DA_VARSA} VARA CÍVEL DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}
Autos nº: {NUMERO_DO_PROCESSO}
Qualificação do Requerente
{NOME_DO_REQUERENTE}, brasileiro, {NACIONALIDADE}, {PROFISSAO}, {ESTADO_CIVIL}, portador da Carteira de Identidade nº {NUMERO_RG}, inscrito no CPF sob o nº {NUMERO_CPF}, residente e domiciliado à Rua {ENDERECO}, nº {NUMERO_ENDERECO}, Bairro {BAIRRO}, Cidade {CIDADE}, CEP {CEP}, no Estado de {NOME_DO_ESTADO}, por seu procurador infra-assinado, com mandato anexo, vem, com fundamento no artigo 1.112, inciso I, do Código de Processo Civil, expor e requerer o que se segue:
Dos Fatos e do Direito à Emancipação
O Requerente, nascido em {DATA_NASCIMENTO}, já atingiu a maioridade civil, conforme se observa da certidão de nascimento em anexo.
No entanto, o Requerente pretende mudar de domicílio, vindo a residir sem a companhia dos pais, em razão de ter sido aprovado em vestibular na cidade de {NOME_DA_CIDADE}.
Com efeito, pretende sua EMANCIPAÇÃO, eis que necessitará de praticar inúmeros atos para reger sua pessoa e administrar seus bens.
Dos Pedidos
Pelo exposto, REQUER:
A citação/intimação de seu tutor, Sr. {NOME_DO_RESPONSAVEL}, ({NACIONALIDADE_RESPONSAVEL}), ({PROFISSAO_RESPONSAVEL}), ({ESTADO_CIVIL_RESPONSAVEL}), portador da Carteira de Identidade nº {NUMERO_RG_RESPONSAVEL}, inscrito no CPF sob o nº {NUMERO_CPF_RESPONSAVEL}, residente e domiciliado à Rua {ENDERECO_RESPONSAVEL}, nº {NUMERO_ENDERECO_RESPONSAVEL}, Bairro {BAIRRO_RESPONSAVEL}, Cidade {CIDADE_RESPONSAVEL}, CEP {CEP_RESPONSAVEL}, no Estado de {NOME_DO_ESTADO_RESPONSAVEL};
A intimação do Ilustre Representante do Ministério Público para que assista ao feito;
A procedência do pedido, para que seja concedida ao Requerente a emancipação, nos termos da lei.
Concedida a emancipação, seja expedido o competente mandado para inscrição no Cartório do {NUMERO_DO_OFICIO}º Ofício de Registro Civil desta Comarca.
Provará o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente pela prova documental e testemunhal, arrolando, desde já, as testemunhas abaixo.
Fechamento e Assinatura
Termos em que,
Pede deferimento.
{LOCAL}, {DATA}.
{NOME_E_ASSINATURA_DO_ADVOGADO}