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Petição de Execução de Obrigação de Fazer

Petição de Execução de Obrigação de Fazer

Criado

27 de abril de 2025

Atualizado

27 de abril de 2025

Jurisdição

br

**EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA {ESPECIFICACAO_VARA} DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}**

{NOME_PARTE_AUTORA}, já devidamente qualificado nos autos da Execução de Obrigação de Fazer com Pedido de Cominação de Multa Pecuniária, de número em epígrafe, que move em face de {NOME_PARTE_RE}, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer o que se segue:

Conforme acordo homologado nos autos da ação {NOME_DA_ACAO} de {NUMERO_DA_ACAO}, que tramitou perante {VARA_E_COMARCA}, o Executado se obrigou a pagar pensão alimentícia no valor de R${VALOR_PENSAO}, (valor por extenso), bem como se comprometeu a providenciar a inscrição de seus filhos em plano de saúde.

A pensão vem sendo paga regularmente, porém o Executado deixou de cumprir a obrigação de fazer, que deveria ser concretizada no prazo de {PRAZO_DIAS} dias, contados da data da sentença da referida ação.

Convém salientar que, no momento em que o executado se comprometeu a fazer a inscrição dos filhos no plano de saúde, estava subentendido que o mesmo deveria pagar as prestações mensais. Caso contrário, qualquer pessoa poderia providenciar a inscrição, inclusive a genitora dos menores.

Assim, a multa diária deverá ser mantida até o efetivo adimplemento da obrigação de fazer, já que acumula a quantia de R${VALOR_MULTA_TOTAL}, (valor por extenso) pelos {NUMERO_DIAS_DESCUMPRIMENTO} dias de descumprimento da determinação judicial.

Pelo exposto, requer-se a intimação do executado para que pague a quantia de R${VALOR_A_PAGAR}, (valor por extenso) no prazo 3 (três) dias, acrescida de R${VALOR_ACRESCIMO_POR_DIA}, (valor por extenso) por dia decorrido após {DATA_LIMITE} e enquanto perdurar a inadimplência à obrigação de fazer, sob pena de penhora.

Termos em que

Pede deferimento.

{LOCAL}, {DATA}

{NOME_ADVOGADO}
{OAB_UF}

Fim do modelo

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