Petição de Extinção de Execução por Satisfação da Obrigação
Petição incidental em Ação de Execução informando a satisfação integral da dívida pelo Executado e requerendo a consequente extinção do processo, com fulcro no art. 924, II, do CPC.
Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}
Autos nº: {NUMERO_DO_PROCESSO}
Qualificação e Objeto
{NOME_PARTE_EXECUTADO}, por seu procurador infra assinado, nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO que lhe move {NOME_PARTE_EXEQUENTE}, vem à presença de V. Exa., expor e requerer o que se segue:
I. Dos Fatos
O Exequente propôs a presente Ação de Execução de Título Extrajudicial, requerendo, pois, a efetivação do pagamento dos valores constantes do título, devidamente corrigidos e atualizados.
O Executado, no entanto, procedeu o pagamento da quantia pleiteada, qual seja, R$ {VALOR_PAGO} ({VALOR_PAGO_POR_EXTENSO}), conforme recibo de pagamento em anexo.
Assim, encontra-se satisfeita a obrigação.
II. Do Direito
A execução, nos exatos termos do Código de Processo Civil, deve ser extinta pela satisfação da obrigação, conforme o dispositivo legal a seguir:
Art. 924. Extingue-se a execução quando:
II – a obrigação for satisfeita;
III. Do Pedido
Pelo exposto, requer:
- Seja reconhecida, declarada e decretada a extinção da execução pela satisfação da dívida, nos exatos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Termos em que, pede deferimento.
{LOCAL}, {DATA_POR_EXTENSO}.
{NOME_E_ASSINATURA_ADVOGADO}