EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}
Autos nº {NUMERO_DO_PROCESSO}
{NOME_PARTE_REQUERENTE}, já qualificado, nos autos da AÇÃO DE DIVÓRCIO em epígrafe, que moveu em face de {NOME_PARTE_REQUERIDA}, por seu procurador infra-assinado, vem à presença de V. Exa., com fundamento no artigo 1.708 do Novo Código Civil (Lei nº 10.406 de 10/01/2002), expor e requerer o que se segue:
1. Consoante sentença de fls. {NUMERO_DA_SENTENCA}, o {TIPO_DE_PARTE_NO_PROCESSO} foi condenado ao pagamento de pensão mensal em favor da {TIPO_DE_PARTE_CONTRARIA} no valor de R$ {VALOR_DA_PENSAO} (valor expresso).
2. O {TIPO_DE_PARTE_NO_PROCESSO}, empenhando grande esforço, efetua os pagamentos devidamente em dia, há {TEMPO_DE_PAGAMENTO} anos, conforme comprovam, em anexo, os recibos de depósito em conta-corrente (docs. {NUMERO_DOCUMENTOS_ANEXOS}).
3. No entanto, decorridos {TEMPO_DECORRIDO_APOS_SENTENCA} anos após proferida sentença do divórcio e a fixação de alimentos, o {TIPO_DE_PARTE_NO_PROCESSO} tomou conhecimento de que a {TIPO_DE_PARTE_CONTRARIA} contraiu novo matrimônio, conforme se verifica dos recortes de jornal em anexo (docs. {NUMERO_DOCUMENTOS_ANEXOS_2}).
4. Com efeito, o novo matrimônio do ex-cônjuge extingue a obrigação do alimentante, nos termos do artigo 1.708 do Novo Código Civil, in verbis:
“Art. 1708. Com o casamento, a união estável ou o concubinato do credor, cessa o dever de prestar alimentos.
Parágrafo único. Com relação ao credor cessa, também, o direito a alimentos, se tiver procedimento indigno em relação ao devedor.”
5. Com efeito, a {TIPO_DE_PARTE_CONTRARIA} passará a perceber com o novo casamento bons rendimentos, capazes de propiciá-la boa situação financeira. Sendo assim, resta ao {TIPO_DE_PARTE_NO_PROCESSO} pedir a este d. Juízo a homologação dos pedidos adiante aduzidos.
Pelo exposto, REQUER:
Seja expedido ofício ao Cartório de Registro Civil desta comarca para fornecer informações ou certidões acerca do casamento da {TIPO_DE_PARTE_CONTRARIA}.
Verificadas as informações constantes da resposta ao ofício, seja homologado o presente pedido, qual seja, extinguir a obrigação alimentícia imposta ao {TIPO_DE_PARTE_NO_PROCESSO}.
Se necessário, uma vez que não há questões que envolvam direitos de menores, seja intimado o I. representante do Ministério Público.
Seja, por fim, intimada a {TIPO_DE_PARTE_CONTRARIA} nos termos do presente pedido.
Nesses Termos,
Pede e Espera Deferimento.
{LOCAL}, {DATA_POR_EXTENSO}.
{NOME_E_ASSINATURA_ADVOGADO}.
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