Petição de Habeas Corpus

Modelo de petição de Habeas Corpus para contestar prisão ilegal, fundamentado no art. 5º, LXVIII da CF e art. 647 do CPP, requerendo a expedição de Alvará de Soltura.

Qualificação do Impetrante

{NOME_PARTE_IMPETRANTE}, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF/MF nº {CPF_IMPETRANTE}, com Documento de Identidade de n° {RG_IMPETRANTE}, residente e domiciliado na Rua {ENDERECO_IMPETRANTE}, nº {NUMERO_ENDERECO_IMPETRANTE}, bairro {BAIRRO_IMPETRANTE}, CEP: {CEP_IMPETRANTE}, {CIDADE_UF_IMPETRANTE}, vem, por seu advogado, conforme mandato anexo (doc. 00), com sustentáculo nos artigos 5º, LXVIII da Constituição Federal e 647 do Código de Processo Penal, expor, para final requerer o quanto segue:

Dos Fatos e da Ilegalidade da Prisão

O Requerente encontra-se preso ilegalmente na {NUMERO_DELEGACIA}ª Delegacia de Polícia, na {CIDADE_UF_PRISAO}, desde {MES_ANO_PRISAO}.

A ilustre autoridade co-autora não declinou o motivo da prisão e nem teria como fazê-lo, uma vez que o paciente não foi preso em flagrante delito, não sofreu condenação em processo criminal e nem foi alvo de prisão preventiva ou provisória.

Dos Pedidos

Ante o exposto, manifesta a ilegalidade do constrangimento, impetra a presente ordem de “HABEAS CORPUS”, esperando a sua concessão e a conseqüente expedição imediata do ALVARÁ DE SOLTURA.

Fechamento e Assinatura

Termos em que,

Pede Deferimento.

{CIDADE_IMPETRACAO}, {DIA_IMPETRACAO} de {MES_IMPETRACAO} de {ANO_IMPETRACAO}.

ADVOGADO

OAB Nº {OAB_ADVOGADO}