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Petição de Habeas Corpus

Petição de Habeas Corpus

Criado

27 de abril de 2025

Atualizado

27 de abril de 2025

Jurisdição

br

**EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA {ESPECIFICACAO_VARA} DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}**

{NOME_PARTE_IMPETRANTE}, {QUALIFICACAO_IMPETRANTE} e {DOMICILIO_IMPETRANTE}, vem, com base nos arts. 653 e 656 do Código de Processo Penal, expor, para a final requerer a Vossa Excelência o que segue:

O requerente impetrou “habeas corpus” contra a prisão ilegal exercida pelo delegado titular da {NOME_DA_DELEGACIA} Delegacia de Polícia.

Apesar da reiteração do pedido de informações a autoridade coatora ainda não se dignou de comunicar a Vossa Excelência os motivos do constrangimento.

Desse modo, configurada a desobediência à Ordem Judicial atitude arbitrária e inconsequente, espera o requerente que Vossa Excelência lhe conceda a ordem, expedindo-se incontinenti alvará de soltura, ou, caso entenda não ser caso de livramento condicional, que o preso seja levado à sua ilustre presença para apresentar pessoalmente a sua versão dos fatos, inclusive do ilegal constrangimento de que é vítima.,

Termos que,

Pede deferimento

LOCAL E DATA

Advogado

OAB/UF

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