Petição de Habilitação de Cônjuge Sucessório
Petição incidental visando a habilitação do cônjuge sucessor nos autos de processo principal, devido ao falecimento da parte autora, fundamentada no art. 1.060, I, do Código de Processo Civil.
Endereçamento e Autos
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}
Autos nº {NUMERO_DO_PROCESSO}
Qualificação e Pedido de Habilitação
{NOME_PARTE_REQUERENTE} – REQUERENTE, {NACIONALIDADE}, {PROFISSAO}, {ESTADO_CIVIL}, portador da Carteira de Identidade nº {NUMERO_IDENTIDADE}, inscrito no CPF sob o nº {CPF}, residente e domiciliado à Rua {ENDERECO}, nº {NUMERO_ENDERECO}, Bairro {BAIRRO}, Cidade {CIDADE}, Cep. {CEP}, no Estado de {ESTADO},
nos autos da AÇÃO {TIPO_DE_ACAO} em que {NOME_PARTE_AUTORA} move em face de {NOME_PARTE_RE}, por seu procurador, vem à presença de V. Exa., com fundamento nos artigos 1.060 e ss. do CPC, requerer sua HABILITAÇÃO nos autos, por motivo de falecimento da Autora, sua mulher, consoante comprova a certidão de óbito em anexo.
Do Fundamento Legal
Proceder-se-á à habilitação do Cônjuge nos próprios autos, consoante artigo 1.060, I do Código de Processo Civil, in verbis:
_“Art. 1.060. Proceder-se-á à habilitação nos autos da causa principal e independentemente de sentença quando:
I – promovida pelo cônjuge e herdeiros necessários, desde que provem por documento o óbito do falecido e a sua qualidade;”_
Dos Pedidos
Pelo exposto, REQUER:
- Seja habilitado o Requerente nos autos da ação indicada, a fim de que retome seu curso normal.
Termos que
Pede deferimento.
{LOCAL}, {DATA_POR_EXTENSO}.
{NOME_E_ASSINATURA_ADVOGADO}