Petição de Habilitação de Crédito em Inventário

Petição de Habilitação de Crédito em Processo de Inventário, fundamentada no art. 642 do CPC, visando o reconhecimento do débito deixado pelo falecido ({NOME_DO_FALECIDO}) e a separação de bens para sua satisfação.

Endereçamento

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}

Qualificação e Fundamento Legal

{NOME_PARTE_REQUERENTE}, vem, respeitosamente, por seus advogados e procuradores (documento 1), com fundamento no art. 642 do Código de Processo Civil, requerer

HABILITAÇÃO DE CRÉDITO

nos autos do inventário dos bens deixados pelo falecimento de {NOME_DO_FALECIDO}, processo n.º {NUMERO_DO_PROCESSO}, o que faz pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas:

Dos Fatos e da Prova do Crédito

O requerente é credor do “de cujus” em razão de {DESCRICAO_DA_DIVIDA}, conforme faz prova o documento anexo (documento 2).

A dívida não foi paga e o vencimento se deu, portanto, no dia {DATA_VENCIMENTO_DIVIDA}.

(ou: a dívida vencerá no dia...)

Do Pedido de Habilitação e Separação de Bens

Posta assim a questão, requer-se a distribuição da presente habilitação por dependência aos autos do processo de inventário e sua autuação em apenso, para, observadas as formalidades legais, sejam separados bens suficientes ao pagamento do crédito e seus acréscimos, ou sendo o caso, em moeda corrente.

Fechamento e Assinatura

Respeitosamente,

Pede deferimento.

{CIDADE}, de {MES} de {ANO}.

Advogado OAB/UF