Petição de Habilitação de Herdeiro (Sucessão Processual)

Petição para habilitação de herdeiro no processo (sucessão processual) após o falecimento do autor original, com fundamento no art. 43 do CPC.

Endereçamento e Número do Processo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}

Autos nº: {NUMERO_DO_PROCESSO}

Qualificação do Requerente e Objeto

{QUALIFICACAO_REQUERENTE}, {NACIONALIDADE_REQUERENTE}, {PROFISSAO_REQUERENTE}, {ESTADO_CIVIL_REQUERENTE}, portador da Carteira de Identidade nº {NUMERO_IDENTIDADE}, inscrito no CPF sob o nº {NUMERO_CPF}, residente e domiciliado na Rua {ENDERECO_REQUERENTE}, nº {NUMERO_ENDERECO}, Bairro {BAIRRO_REQUERENTE}, Cidade {CIDADE_REQUERENTE}, Cep. {CEP_REQUERENTE}, no Estado de {ESTADO_REQUERENTE}, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., por seu advogado que esta subscreve, nos autos da presente ação movida por seu falecido pai em face de {NOME_PARTE_REQUERIDA}, requerer a sua HABILITAÇÃO NO PROCESSO.

Do Direito e do Pedido de Habilitação

O Requerente é herdeiro do de cujus, conforme se comprova pela certidão de óbito anexa ({DOC_1}), razão pela qual requer a sua sucessão processual, com fundamento no artigo 43 do Código de Processo Civil:

Art. 43. Morto o autor ou o réu, será a relação processual suspensa, salvo, neste caso, se o litígio versar sobre direito transmissível, até a habilitação do sucessor ou do espólio.

Assim, requer o prosseguimento do feito e a intimação do {QUALIFICACAO_REQUERIDO} para ciência da substituição processual.

Fechamento e Assinatura

Termos em que, Pede deferimento.

{LOCAL_DATA_E_ANO}.

{NOME_E_ASSINATURA_ADVOGADO}