Petição de Habilitação de Herdeiro/Cônjuge

Petição de habilitação de herdeiro necessário ou cônjuge em processo judicial, com fundamento no art. 110 do CPC, solicitando a intimação da parte contrária e a substituição processual em virtude do falecimento de uma das partes em {DATA_FALECIMENTO}.

Endereçamento

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA {ESPECIFICACAO_VARA} DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}

Qualificação e Fundamento Legal

{NOME_PARTE_REQUERENTE}, {NACIONALIDADE_PARTE_REQUERENTE}, {ESTADO_CIVIL_PARTE_REQUERENTE}, {PROFISSAO_PARTE_REQUERENTE}, portador do RG nº {RG_PARTE_REQUERENTE} e do CPF nº {CPF_PARTE_REQUERENTE}, residente e domiciliado no(a) {ENDERECO_PARTE_REQUERENTE}, por seu advogado ao final assinado (instrumento de mandato incluso), nos autos da AÇÃO {TIPO_DE_ACAO}, que move em face de {NOME_PARTE_CONTRARIA}, vem, com fulcro no art. 110 do Código de Processo Civil, requerer a Vossa Excelência a sua habilitação no processo, na qualidade de herdeiro necessário ou, se for o caso, cônjuge do Autor ou Réu, falecido em {DATA_FALECIMENTO}, conforme provam as certidões anexas.

Do Pedido de Intimação

Para tanto, requer a intimação do Autor ou Réu para que tome ciência acerca do falecimento do Autor ou Réu, bem como de sua consequente substituição processual.

Fechamento e Assinatura

Nestes termos,

Pede deferimento.

{LOCAL}, {DATA}

{NOME_ADVOGADO} – OAB/{UF} {OAB}