Petição de Habilitação de Herdeiros
Petição simples para habilitação de herdeiros (cônjuge e filhos) em processo judicial já existente, em virtude do falecimento da parte original, com base no art. 1060, I do CPC.
Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_VARA}ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE {NOME_COMARCA}
Qualificação e Premissas
{NOME_PARTE_AUTORA}, por seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, expor e requerer o que segue.
Da Ação Originária
- Trata-se de ação de {TIPO_ACAO}, anteriormente proposta por {NOME_PARTE_CONTRARIA} em face de {NOME_PARTE_CONTRARIA}.
Do Falecimento e Qualificação dos Sucessores
O de cujus, {NOME_PARTE_CONTRARIA}, faleceu no dia {DATA_OBITO}, conforme comprova a certidão de óbito anexa (doc. n° {NUMERO_DOCUMENTO_OBITO}).
O falecido era casado com a primeira requerente, conforme comprova a certidão de casamento (doc. n° {NUMERO_DOCUMENTO_CASAMENTO}), e era pai dos demais requerentes, todos maiores de idade (docs. n°s {NUMERO_DOCUMENTOS_FILHOS}).
Do Direito à Habilitação
Para a regular prossecução do feito, os sucessores habilitar-se-ão nos autos, nos termos do artigo 1.060, inciso I, do Código de Processo Civil, verbis:
“ART. 1.060. Proceder-se-á à habilitação nos autos da causa principal e independentemente de sentença quando:
I – promovida pelo cônjuge e herdeiros necessários, desde que provem por documento o óbito do falecido e a sua qualidade;”
Dos Pedidos
- Diante do exposto e em estrita conformidade com a lei processual, requerem a habilitação dos sucessores nos autos da indicada causa, para que a ação de {TIPO_ACAO} possa retomar o seu curso legal.
Encerramento e Assinatura
Nestes termos, Pede deferimento.
{CIDADE_ASSINATURA}, {DATA_ASSINATURA}.
{NOME_ADVOGADO} OAB/{UF_OAB} {NUMERO_OAB}