Petição de Habilitação de Herdeiros

Petição de habilitação de herdeiros no processo, com base no falecimento de uma das partes, citando os artigos 687, 688, I, e 690 do Código de Processo Civil.

Endereçamento

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA {ESPECIFICACAO_VARA} DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}

Qualificação e Introdução

{NOME_PARTE_AUTORA}, já qualificado na AÇÃO {ESPECIFICAR_ACAO}, que move em face de {NOME_PARTE_CONTRARIA}, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu advogado que esta subscreve, expor e requerer o que segue:

Dos Fatos - Falecimento e Sucessão

O requerido faleceu aos {DIA} de {MES} de {ANO}, consoante certidão de óbito acostada. Era {ESTADO_CIVIL_FALECIDO} e deixou os seguintes filhos herdeiros:

{NOME_COMPLETO_FILHO_HERDEIRO_1}, nacionalidade, estado civil, profissão, residente e domiciliado no endereço completo;

{NOME_COMPLETO_FILHO_HERDEIRO_2}, nacionalidade, estado civil, profissão, residente e domiciliado no endereço completo;

Do Direito - Fundamentação Legal da Habilitação

A habilitação tem lugar quando, por falecimento de qualquer das partes, os interessados houverem de suceder-lhe no processo. A habilitação pode ser requerida pela parte, em relação aos sucessores do falecido, conforme reza os artigos 687 e 688, I, do Código de Processo Civil:

Art. 687. A habilitação, proposta por qualquer das partes, suspendera o processo, quando manifesta a verossimilhança da alegação.

Art. 688. A habilitação poderá ser requerida: I - pela parte, em relação aos sucessores do falecido...

Dos Pedidos

Diante do exposto, requer, de Vossa Excelência, a citação dos mencionados herdeiros para os termos da presente ação para, querendo, contestá-la, no prazo de 5 (cinco) dias e que, concedido na forma do art. 690 do CPC, sejam os sucessores julgados habilitados, a fim de que o feito prossiga em seu curso normal.

Encerramento e Fecho

Nestes termos,

Pede deferimento.

{LOCAL}, {DATA}.

{NOME_ADVOGADO} – OAB/{UF} {OAB}