Petição de Habilitação de Sucessores
Petição de Habilitação de Sucessores em processo judicial, requerendo a suspensão dos autos principais e a substituição da parte falecida, com a citação do requerido e condenação em custas e honorários.
Qualificação e Fundamento Legal
{NOME_PARTE_HABILITANTE}, por seus advogados e procuradores (documento {NUMERO_DOCUMENTO_ADVOGADOS}), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, aforar em face de {NOME_PARTE_HABILITADA}, a presente HABILITAÇÃO o que faz com fundamento nos arts. 687 a 692 do Código de Processo Civil e nos argumentos a seguir aduzidos:
Dos Fatos e do Direito
O Sr. {NOME_DA_PARTE_FALECIDA}, parte nos autos do processo {NUMERO_DO_PROCESSO} perante este Juízo, faleceu no dia {DATA_DO_OBITO}, conforme faz prova a certidão de óbito anexa (documento {NUMERO_DOCUMENTO_OBITO}).
O requerente é sucessor de {NOME_DO_SUCESSOR} nos termos da partilha por escritura pública anexa (documento {NUMERO_DOCUMENTO_PARTILHA}).
Nessa condição, para que figure no processo, prevê o art. 687 do Código de Processo Civil a habilitação daquele que deve suceder a parte falecida no processo, o que ora se requer:
Art. 687. No processo civil, ocorre a habilitação quando uma das partes falecer, ficar impossibilitada, ou, ainda, quando for necessário corrigir-se o polo processual, sendo que, em qualquer um desses casos, o processo será suspenso até que o sucessor seja devidamente habilitado.
Dos Pedidos e Requerimentos
Requer-se, na forma do art. 689 do Código de Processo Civil, a suspensão dos autos do processo n. {NUMERO_DO_PROCESSO} até o julgamento da presente habilitação.
Provados de forma inconteste os requisitos da habilitação, requer-se, ao final, a sua procedência com a sucessão do requerente no processo, substituindo a parte falecida, Sr. {NOME_DA_PARTE_FALECIDA}.
Transitada em julgado a sentença de habilitação, requer-se a retomada do curso da ação principal com as anotações devidas no distribuidor e, bem assim, do advogado subscritor da presente que passará a representar o habilitado.
Requer-se, ainda, a condenação do Embargado em custas e verba honorária.
Da Citação
Requer-se a expedição do competente mandado de citação do requerido, para, querendo, responder no prazo legal de 5 (cinco) dias, sob pena de confissão e efeitos da revelia, devendo a ordem ser expedida pelo correio (Código de Processo Civil, arts. 246, I, 247 e 248).
Ou, havendo procurador do embargado constituído nos autos da ação que gerou a constrição:
Requer-se a citação do requerido através do seu patrono constituído nos autos (fls…), nos termos do art. 690, parágrafo único, do Código de Processo Civil, para, querendo, responder no prazo legal de 5 (cinco) dias, sob pena de confissão e efeitos da revelia.
Provas e Encerramento
Protesta por provar o alegado através de todos os meios de prova em direito admitidos, em especial pela produção de prova documental, testemunhal, pericial e inspeção judicial, além da juntada de novos documentos e demais meios que se fizerem necessários.
Dá-se à causa o valor de R$ {VALOR_DA_CAUSA}, para os efeitos fiscais.
Termos em que, requerendo seja a presente ação distribuída por dependência aos autos da ação n. {NUMERO_DO_PROCESSO_PRINCIPAL},
Nestes termos,
Pede deferimento.
{LOCAL} {DATA}
{NOME_ADVOGADO} – {OAB} {UF}