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Petição de Habilitação em Reclamação Trabalhista por Falecimento

Petição de Habilitação

Criado

27 de abril de 2025

Atualizado

27 de abril de 2025

Jurisdição

br

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE {CIDADE_TRIBUNAL}

Autos nº: {NUMERO_DO_PROCESSO}

REQUERENTE, {NACIONALIDADE_REQUERENTE}, {PROFISSAO_REQUERENTE}, {ESTADO_CIVIL_REQUERENTE}, portador da Carteira de Identidade nº {NUMERO_IDENTIDADE_REQUERENTE}, inscrito no CPF sob o nº {CPF_REQUERENTE}, residente e domiciliado na Rua {ENDERECO_REQUERENTE}, nº {NUMERO_ENDERECO_REQUERENTE}, Bairro {BAIRRO_REQUERENTE}, Cidade {CIDADE_REQUERENTE}, Cep. {CEP_REQUERENTE}, no Estado de {ESTADO_REQUERENTE}, nos autos da presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, que o falecido Sr. {NOME_FALECIDO} movia em face da empresa REQUERIDA, já devidamente qualificada, vem à presença de V. Exa, por seu advogado abaixo assinado, e com fundamentos nos artigos 110, 313, I e 778, I do Código de Processo Civil c/c artigo 769 da Consolidação das Leis Trabalhistas, expor o que se segue:

1. Os autos já se encontravam em fase de execução de sentença quando ocorreu o falecimento do pai do ora REQUERENTE, no dia {DATA_FALECIMENTO}, conforme certidão de óbito em anexo (doc. 1) e certidão de nascimento comprovando a filiação (doc. 2), sendo o de cujos substituído, na relação processual ativa, por seu espólio.

2. O REQUERENTE, sendo herdeiro do falecido, foi aquinhoado na partilha dos bens {DESCRICAO_BENS_PARTILHADOS}, que eram de propriedade de seu pai. Desta feita, possui o REQUERENTE o direito de figurar no pólo ativo da presente demanda.

Pelo exposto, REQUER:

I – A suspensão do andamento do feito, nos termos do artigo 313, inciso I do Código de Processo Civil.

II – Seja determinada a substituição processual, por habilitação, figurando o REQUERENTE no pólo ativo desta RECLAMAÇÃO TRABALHISTA.

III – Seja notificada a REQUERIDA, para se manifestar sobre o pedido e, querendo, contestá-lo.

Nesses Termos,

Pede e Espera Deferimento.

{LOCAL}, {DATA_ATUAL}.

{NOME_ADVOGADO}
{OAB_ADVOGADO}

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