Petição de Habilitação em Sucessão Processual
Petição para habilitação de herdeiro em processo de inventário, alegando omissão no termo de declarações original e comprovando a legitimidade através de documentos anexos.
Endereçamento e Número do Processo
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_VARA} VARA CÍVEL DA COMARCA DE {NOME_COMARCA}
Autos nº {NUMERO_DO_PROCESSO}
Qualificação e Pedido de Habilitação
{NOME_PARTE_REQUERENTE} (ou Autor, Demandante, Suplicante), {NACIONALIDADE_PARTE_REQUERENTE}, {PROFISSAO_PARTE_REQUERENTE}, {ESTADO_CIVIL_PARTE_REQUERENTE}, portador da Carteira de Identidade nº {RG_PARTE_REQUERENTE}, inscrito no CPF sob o nº {CPF_PARTE_REQUERENTE}, residente e domiciliado à Rua {ENDERECO_PARTE_REQUERENTE}, nº {NUMERO_ENDERECO_PARTE_REQUERENTE}, Bairro {BAIRRO_PARTE_REQUERENTE}, Cidade {CIDADE_PARTE_REQUERENTE}, Cep. {CEP_PARTE_REQUERENTE}, no Estado de {ESTADO_PARTE_REQUERENTE}, por seu procurador infra-assinado, vem à presença de V. Exa., requerer sua habilitação na sucessão de {NOME_FALECIDO}, cujo processo corre por esse r. juízo, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos:
Dos Fatos
- O Requerente, herdeiro do falecido {NOME_FALECIDO}, teve seu nome excluído (ou omitido) no termo de declarações de fls. {NUMERO_FLS_EXCLUSAO}.
Do Direito
- No entanto, é filho legitimado do autor da herança, como provam os documentos anexos à presente petição (docs. 1/5).
Dos Pedidos
Pelo exposto, REQUER:
Ouvidas as partes (conforme o CPC, art. 1.001), seja o Requerente considerado habilitado à sucessão e admitido no inventário.
Termos em que,
Pede deferimento.
{LOCAL}, {DATA_ATUAL}.
{NOME_ADVOGADO} {OAB_ADVOGADO}