Petição de Habilitação para Adoção
Petição inicial para habilitação à adoção de menor, qualificando os requerentes e seu cônjuge, invocando o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) e requerendo a concessão da adoção após a manifestação ministerial e dos órgãos competentes.
Endereçamento e Processo
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA {NUMERO_VARA}ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE {NOME_COMARCA}
Autos Nº: {NUMERO_DO_PROCESSO}
Qualificação dos Requerentes
{NOME_PARTE_AUTORA}, ({NACIONALIDADE_PARTE_AUTORA}), ({PROFISSAO_PARTE_AUTORA}), casado(a), portador(a) da Identidade nº {IDENTIDADE_PARTE_AUTORA}, e seu/sua cônjuge {NOME_CONJUGE_PARTE_AUTORA}, ({NACIONALIDADE_CONJUGE_PARTE_AUTORA}), {PROFISSAO_CONJUGE_PARTE_AUTORA}, casada(o), portadora(o) da Identidade nº {IDENTIDADE_CONJUGE_PARTE_AUTORA}, ambos residentes e domiciliados à Rua {ENDERECO_PARTE_AUTORA}, nº {NUMERO_ENDERECO_PARTE_AUTORA}, Bairro {BAIRRO_PARTE_AUTORA}, Cidade {CIDADE_PARTE_AUTORA}, Cep. {CEP_PARTE_AUTORA}, no Estado de {ESTADO_PARTE_AUTORA}, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, expor e requerer o que se segue:
Dos Fatos
- Os Requerentes, conforme qualificação, casados, de nacionalidade {NACIONALIDADE_PARTE_AUTORA}, são domiciliados na cidade de {CIDADE_PARTE_AUTORA} e pretendem colocar em sua família um menor a quem darão educação e carinho.
Do Direito
- Segundo a lei brasileira, o meio de realizar esse desejo é a adoção, nos termos da Lei n°8.069, de 13.07.1990, art. 31.
Art. 31. A adoção de criança e de adolescente obedecerá ao disposto nesta Lei, aplicando-se-lhe subsidiariamente as disposições relativas à tutela e à curatela, naquilo que couber.
Dos Pedidos
Nesse sentido, REQUEREM:
Após ouvidos os órgãos competentes, inclusive o representante do Ministério Público, lhe seja deferida a adoção da menina (indicar) ou de uma das crianças constantes do Registro desse Juizado.
Os Requerentes comprovam, através dos documentos n°s (02/08), que preenchem os requisitos do art. 51, §1° da mencionada Lei n°8069/90.
Nestes Termos,
Pede e Espera Deferimento.
Encerramento e Assinatura
({LOCAL_DATA_ANO})
({NOME_ADVOGADO}) OAB/UF n. {OAB_ADVOGADO}