Petição de Habilitação por Morte da Parte
Petição visando a habilitação de herdeiros no polo passivo de uma Ação Reivindicatória em decorrência do falecimento da parte originalmente ré, fundamentada nos artigos 1055 e 1056 do Código de Processo Civil.
Endereçamento
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}
Qualificação e Objeto
{NOME_PARTE_AUTORA}, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado, expõe e requer o que segue:
Dos Fatos e do Falecimento
- O Requerente é autor em Ação de Reivindicação intentada neste Juízo contra {NOME_PARTE_RE}.
O Réu faleceu no dia {DATA_OBITO}, conforme comprova a certidão de óbito anexa (doc. n° {NUMERO_DOCUMENTO_OBITO}). Era solteiro e deixou {NUMERO_FILHOS} filhos: (indicar nomes, estado civil, domicílio, residência dos herdeiros).
Do Direito à Habilitação
- A habilitação processual tem lugar quando, por falecimento de qualquer das partes, os interessados houverem de suceder-lhe no processo, nos termos do Código de Processo Civil. A habilitação pode ser requerida pela parte em relação aos sucessores do falecido, conforme a literalidade dos artigos 1055 e 1056 do CPC, verbis:
“ART.1055 A habilitação tem lugar quando, por falecimento de qualquer das partes, os interessados houverem de suceder-lhe no processo.
ART.1056 A habilitação pode ser requerida:
I – pela parte, em relação aos sucessores do falecido;
II – pelos sucessores do falecido, em relação à parte.”
Dos Pedidos
Pelo exposto, requer a Vossa Excelência:
A citação dos mencionados herdeiros para tomarem conhecimento dos termos da presente Ação de Habilitação;
Que, querendo, contestem a presente no prazo de cinco dias;
Que, após cumpridas as formalidades legais, e procedido na forma dos arts. 1057 e 1058 da lei processual, sejam os sucessores julgados habilitados, a fim de que o feito principal prossiga em seu curso normal.
Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, especialmente pela prova oral (depoimento pessoal e de testemunhas) e documental.
Dá-se à causa o valor de R$ {VALOR_DA_CAUSA}.
Nestes termos, Pede deferimento.
{CIDADE}, {DATA_ATUAL}.
Advogado(a) OAB/{UF} {NÚMERO_OAB}
Rol de testemunhas