**EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA {ESPECIFICACAO_VARA} DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}**
{NOME_PARTE_AUTORA}, {NACIONALIDADE}, {ESTADO_CIVIL}, {PROFISSAO}, residente e domiciliado na Rua {ENDERECO_PARTE_AUTORA}, Bairro {BAIRRO_PARTE_AUTORA}, {CIDADE_PARTE_AUTORA}, UF, por seus procuradores signatários, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, expor e requerer o seguinte:
O requerente, conforme se verifica nos documentos acostados, obteve sentença favorável a seu favor na ação de cobrança, que se processou na {PAIS_ORIGEM}, na cidade de {CIDADE_ORIGEM}, autos do processo nº {NUMERO_DO_PROCESSO_ORIGEM}.
Esta sentença NÃO POSSUI eficácia no Brasil e necessita ser devidamente HOMOLOGADA pelo Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 960 e ss. Do CPC/2015 com complementação no art. 105, inciso I, alínea ‘i’, da Constituição da República Federativa do Brasil, somente assim produzirá os seus efeitos de direito.
Inexiste qualquer obstáculo à homologação de tal sentença, visto que a mesma não ofende a soberania nacional, nem tampouco a ordem pública, tratando-se de sentença proferida por juiz singular daquele país, em cujo processo foram observadas todas as formalidades legais.
A sentença atende todos os requisitos do art. 216-D do Regimento Interno do STJ, espera-se a homologação da referida sentença, para que possa ser cumprida neste país.
O processo correu à revelia do réu e a sentença transitou em julgado em {DATA_TRANSITO_JULGADO}.
Isso Posto, requer-se:
A devida citação de {NOME_PARTE_CONTRARIA}, requerido, que reside na cidade {CIDADE_PARTE_CONTRARIA}, e que figurou como parte contrária da ação, por carta rogatória (CPC/2015, art. 36), para se quiser, conteste este petitório, sob as penas da lei;
A oitiva do Ministério Público Federal, conforme art. 216-L do RISTJ, e por fim a justa e devida HOMOLOGAÇÃO da respectiva sentença;
Nestes termos,
Pede deferimento.
{LOCAL}, {DATA}
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{NOME_ADVOGADO} – {OAB} {UF}