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Petição de Impugnação à Penhora de Proventos de Aposentadoria

Petição

Criado

27 de abril de 2025

Atualizado

27 de abril de 2025

Palavras-chave

penhoraaposentadoriaimpenhorabilidadeexecuçãoproventosconstriçãoBacen-Judnulidadeexecutadoexecução judicial

**EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA {NUMERO_DA_VARA}ª VARA {ESPECIFICACAO_VARA} DA COMARCA DE {NOME_DA_COMARCA}**

Intermediado por seu mandatário ao final firmado – instrumento procuratório ora acostado — comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, {NOME_PARTE_EXECUTADA}, {NACIONALIDADE_PARTE_EXECUTADA}, {ESTADO_CIVIL_PARTE_EXECUTADA}, maior, {PROFISSAO_PARTE_EXECUTADA}, inscrito no CPF(MF) sob o nº. {CPF_PARTE_EXECUTADA}, residente e domiciliado na {ENDERECO_PARTE_EXECUTADA}, nº. {NUMERO_ENDERECO_PARTE_EXECUTADA}, em {MUNICIPIO_PARTE_EXECUTADA} ({UF_PARTE_EXECUTADA}), para, nos autos da presente demanda executiva, requerer o que se segue.

**1 – CONSIDERAÇÕES FÁTICAS**

A hipótese em estudo relata ação de execução de título judicial, inicialmente ajuizada contra a Empresa {NOME_EMPRESA_EXECUTADA} Ltda. Posteriormente, na ausência de bens dessa, a execução fora redirecionada ao ora Postulante. Citado (fls. {NUMERO_FLS_CITACAO}), o Executado quedou-se inerte. Diante disso, houvera determinação de constrição de valores em ativos financeiros desse, via Bacen-Jud, restando ocorrido o bloqueio da conta corrente nº {NUMERO_CONTA_BLOQUEADA}, do Banco {NOME_BANCO_BLOQUEIO} S/A, na importância de R$ {VALOR_BLOQUEADO}. (doc. {NUMERO_DOCUMENTO_BLOQUEIO})

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